PL que prevê estacionamentos subterrâneos avança na Câmara

Pareceres favoráveis a dois projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados, nesta quinta-feira (27/11), pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Um dos projetos em análise foi o PL 1343/14, que altera a Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções do Município, permitindo que os empreendimentos a serem associados ao Centro de Convenções não se restrinjam a equipamentos de hotelaria e de torres comerciais, facultando-se a hipótese de implantação de edificações de uso residencial. O outro projeto do Executivo apreciado foi o PL 1341/14, que permite delegar à iniciativa privada a exploração econômica dos estacionamentos rotativos e a construção e operação de estacionamentos no subsolo da capital.

Ambas as proposições foram tema de debate em plenário durantes as reuniões ordinárias de novembro. Nessas ocasiões, a oposição solicitou ao Executivo que a apreciação dos projetos fosse adiada; já os líderes da base governista defenderam a inclusão das proposições em Plenário assim que encerrada a tramitação nas comissões. Os dois projetos ainda precisam ser analisados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Administração Pública antes de serem incluídos na Ordem do Dia.

Outros seis projetos de lei foram analisados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Entre eles, o PL 1219/14, que determina a afixação do número de telefone do Disque-denúncia nas salas de aula municipais. O objetivo do autor do projeto, Bispo Fernando Luiz (PSB), é coibir o abuso e o assédio sexual cometido contra menores. A proposição, que recebeu parecer pela aprovação, segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Bebida e direção

O PL 1197/14, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos (PROS), visa obrigar a afixação de placas com números de telefone de empresas de transporte ou centrais de táxi nos estabelecimentos que vendam ou sirvam bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes, casas de show e similares. O descumprimento da medida poderá implicar em notificação, multa de R$ 1 mil e suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.

De acordo com o autor do projeto, além de facilitar e incentivar o cumprimento da Lei Seca, a proposição poderá, caso aprovada, diminuir o número de acidentes automobilísticos causados por motoristas embriagados. O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, já pode ser incluído na pauta de votações do plenário.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista aqui à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional