PL incentiva transformação de resíduos orgânicos em fertilizante

Dentre os três projetos de lei apreciados pela Comissão de Saúde e Saneamento em reunião ordinária nesta terça-feira (2/12), todos em 1º turno, o PL 1262/14, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Pros), obteve parecer favorável pela comissão. O projeto cria o Programa Composta BH, que consiste em um sistema de compostagem doméstica que permite à família transformar, na própria casa, seus resíduos orgânicos em adubo e fertilizante para plantas.

A participação no programa será feita por meio de convites direcionados e inscrições de interessados, buscando atingir o máximo de pessoas. Os órgãos competentes disponibilizarão material para a compostagem aos participantes e, após avaliação, a compostagem doméstica poderá se expandir como programa e se tornar uma política púbica. “É um projeto que vem a direcionar a reutilização de alimentos não propícios para consumo, e transformá-los em adubo, ajudando também a proteger e preservar o meio ambiente”, afirmou o relator do PL, vereador Bim da Ambulância (PTN).

Macas em elevadores

O projeto de lei 1160/14, proposto por Jorge Santos (PRB), que obriga as construções e edifícios de uso multifamiliar com cinco ou mais andares a instalar elevadores sociais ou de carga com espaço para macas para atendimento de emergência foi baixado em diligência, portanto continua na comissão. Em sua fundamentação, o relator do parecer, Bim da Ambulância, informou que o “debate merece ampliação e, quanto a isso, é preciso que o Corpo de Bombeiros opine sobre a questão, bem como as instituições municipais de urgência e emergência”.

O PL 1212/14, sugerido por Bispo Fernando Luiz (PSB), teve perda de prazo para emissão de parecer, seguindo, assim, para apreciação em Plenário. O projeto proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, protetores solares, vitaminas, suplementos, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para suprimentos de escritório.

Participaram da reunião os parlamentares Bim da Ambulância (PTN), Dr. Nilton (Pros), Pablo César – Pablito (PV) e Veré da Farmácia (PTdoB).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional