Fiscalização e retirada de fios irregulares em BH em debate na segunda (26)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza, na segunda-feira (26/10), às 13h30, audiência pública para conhecer as estratégias da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para fiscalizar, regularizar e retirar fios e cabos irregulares na capital. Desde maio de 2026, a PBH registrou 754 reclamações sobre fiação irregular, realizou 397 vistorias e notificou 139 empresas. Apenas duas multas foram aplicadas. O cenário levanta questionamentos sobre a efetividade da Lei 11.952/2026, que prevê a retirada de fiação aérea rompida ou sem uso que ofereça riscos à segurança, e do Decreto 19.590/2026, que regulamenta a fiscalização, com multas que podem chegar a R$ 24 mil. Solicitado pelo vereador Uner Augusto (PL), o encontro será no Plenário Helvécio Arantes. Interessados podem acompanhar o debate no local ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.

“A presença de fios e cabos soltos, rompidos, abandonados ou instalados irregularmente nos postes constitui problema recorrente em BH, gerando poluição visual, obstáculos à circulação e, em determinadas situações, riscos à segurança de pedestres, motociclistas, ciclistas e demais usuários das vias públicas”, afirma o parlamentar no requerimento que motivou a audiência.

Segundo levantamento da Cemig citado no documento, pelo menos três em cada dez ligações existentes nos postes da capital não possuem autorização, e mais de 500 empresas foram identificadas em situação irregular.

Ações de fiscalização

Diante desse cenário, o parlamentar destaca a necessidade de se conhecer de forma detalhada o plano de ação do Município e da Cemig para enfrentar o problema em toda a extensão territorial da capital, incluindo os critérios utilizados para definição dos locais prioritários, as metas estabelecidas e o cronograma das operações; a divisão de responsabilidades entre o poder público, a concessionária e as empresas de telecomunicações; e os mecanismos destinados a acompanhar o cumprimento das notificações expedidas.

Prefeitura, Cemig e empresas de telecomunicações iniciaram mutirões conjuntos para identificar e corrigir irregularidades. As primeiras ações ocorreram na Rua Itapecerica e nas Avenidas dos Bandeirantes e Raja Gabaglia, com previsão de expansão para outras regiões. 

Soluções de longo prazo

Outro ponto em discussão é a capacidade de resposta às reclamações da população. Conforme a Nota Técnica 42/2026, elaborada pelo consultor legislativo em engenharia civil Marcelo Menezes, a PBH prevê a realização de vistorias em até dez dias úteis após o registro da ocorrência. A reunião poderá esclarecer o tempo médio para a solução definitiva dos problemas, o número de demandas pendentes e as medidas previstas para reduzir eventual acúmulo de solicitações. Denúncias podem ser registradas pelo Portal de Serviços da PBH, pelo aplicativo PBH APP ou pelo telefone 156.

Além da fiscalização e da retirada de cabos, o debate poderá abordar alternativas estruturais, como a implantação progressiva de redes subterrâneas em corredores específicos, áreas de interesse histórico e regiões em processo de requalificação urbana. 

“A realização da audiência pública permitirá avaliar não apenas as medidas emergenciais atualmente adotadas, mas a existência de uma estratégia permanente para organização da infraestrutura aérea de Belo Horizonte, com metas, prazos, fiscalização e definição clara das responsabilidades de todos os agentes envolvidos”, afirma Uner Augusto.

Participantes

Foram convidados representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) e da Cemig.

Superintendência de Comunicação Institucional