Venda de terrenos públicos no Jardim Canadá avança nas comissões

Tramitando no Legislativo nos últimos três meses, tem gerado debate entre os parlamentares o projeto de lei 1304/14, de autoria da Prefeitura, que autoriza a venda ou permuta de 414 lotes localizados no Bairro Jardim Canadá (Nova Lima), limítrofes a uma extensa área de preservação ambiental. Em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta sexta-feira (5/12), o PL recebeu parecer favorável, concluindo tramitação em 1º turno. O projeto aguarda inclusão na pauta de votação do Plenário.

Assinado pelo relator Coronel Piccinini (PSB), o parecer foi aprovado com o apoio dos vereadores Daniel Nepomuceno (PSB) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), representantes da base do prefeito na Casa. Presidente da comissão e vice-líder de governo, Pinho Tavares explica que referendou o projeto limitando-se a analisá-lo sob o ponto de vista orçamentário. “O que não nos afasta de analisar o mérito da proposta no momento de sua apreciação em Plenário”, completou o parlamentar.

Encaminhando pela rejeição ao projeto, Adriano Ventura (PT) explicou que o terreno foi adquirido pelo Município “há quase 40 anos, exatamente para garantir a preservação da área. A venda desses lotes coloca a área em risco. Não podemos compactuar com isso”, alertou. O parlamentar destacou que os lotes formam uma espécie de cinturão no entorno da Estação Ecológica de Fechos, unidade de conservação de proteção integral, que abriga diversas nascentes e cursos d’água, além de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Além do aspecto ambiental, o vereador apontou para o baixo valor estimado para a venda do terreno, orçado em cerca de R$ 102 milhões. Na mesma perspectiva, Gilson Reis (PCdoB) afirmou sua posição contrária ao projeto, alertando para o risco à preservação dos mananciais da região, que abastecem cerca de 150 mil moradores de Belo Horizonte e região metropolitana.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional