Debate de contas públicas e do orçamento de BH pautaram audiências

No centro dos debates no Legislativo Municipal nos últimos meses, a gestão dos recursos públicos na capital e a previsão orçamentária para 2015 foram temas de destaque nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em 2014. Entre as 19 audiências promovidas pelo colegiado, destacaram-se as discussões sobre o plano de investimentos da Prefeitura em políticas públicas para os próximos anos, as prioridades em política urbana e social, o aumento de impostos e taxas municipais (4/11) e o planejamento para o carnaval 2015 (16/12).

Composta por cinco membros efetivos, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas foi presidida no último ano pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), tendo como vice o Coronel Piccinini (PSB) e demais integrantes os parlamentares Adriano Ventura (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Daniel Nepomuceno (PSB). Outros cinco vereadores atuaram como suplentes. Saiba mais sobre o colegiado e sua nova composição para o biênio 2015-2016.

Diretrizes orçamentárias

Trazendo diretrizes específicas para os investimentos municipais para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015) foi debatida no Legislativo ainda no 1º semestre de 2014 (30/5), tendo sido aprovada com a inclusão de emendas parlamentares e originárias de sugestões populares. O texto se apresentaria como base para a composição da Lei do Orçamento Anual 2015, discutida também no parlamento nos meses seguintes. Entre as prioridades trazidas pela sociedade civil estão a implantação de campanhas educativas para incentivar o uso de bicicletas; a revitalização de conjuntos habitacionais; o incentivo e apoio aos pequenos e médios empreendedores que desenvolvam suas atividades na perspectiva da economia solidária e a prevenção ao bullying nas escolas, por meio de seminários e palestras junto à comunidade escolar.

Orçamento 2015-2017

Entre os meses de outubro e dezembro de 2014, o cidadão pôde acompanhar e atuar no processo de tramitação de duas peças orçamentárias que orientam as despesas do Município: a LOA 2015, que estabeleceu o orçamento da cidade para este ano, e a revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017), que apresentou readequações ao plano de médio prazo estabelecido pelo prefeito no início de seu mandato para os quatro anos subsequentes. A cada ano, as metas e investimentos prioritários previstos no PPAG são revisados e podem sofrer alterações para que se adequem às demandas da população. Essas prioridades foram debatidas em três audiências públicas realizadas nos dias 27/10 (LOA 2015), 30/10 (PPAG Políticas Sociais) e 3/11 (PPAG Política Urbana).

Sob o olhar atento de representantes da sociedade civil e de parlamentares, em audiência para discutir a LOA 2015, a Prefeitura apresentou uma previsãoorçamentária de R$11,7 bilhões para este ano, o que representa um crescimento de 2,47% da receita total em comparação a 2014. O Executivo destacou aumento expressivo na área da saúde, de cerca de R$200 milhões.

Já entre as discussões sobre políticas públicas sociais, previstas no PPAG, o destaque foi a redução de recursos para o setor cultural. Presentes nas galerias do plenário, produtores e trabalhadores da área de cultura questionaram a revisão apresentada pela Prefeitura, reduzindo o montante original destinado ao programa de Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural - que envolve a destinação de verba para apoio a projetos culturais, qualificação profissional na área, projeto Arena da Cultura e atendimento nas bibliotecas, museus, teatros e centros culturais - de quase R$ 80 milhões em 2015 para cerca de R$ 25 milhões. Para 2016 e 2017, os investimentos previstos originalmente também sofreram reduções aproximadas de 62% e 40%, respectivamente.

Mobilidade e transporte público estiveram no centro do debate sobre as previsões de investimentos em política urbana para os próximos anos. Em audiência, representantes de movimentos populares questionaram o baixo investimento previsto para a mobilidade, cobrando a implantação do passe-livre aos domingos e maior transparência nas contas do sistema de transporte coletivo.

Superintendência de Comunicação Institucional