Divulgação de ocorrências da Guarda Municipal tem parecer favorável

Entre as proposições que tiveram parecer favorável na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta segunda-feira (23/2) está o PL 1234/2014, que torna obrigatória a publicação das estatísticas de ocorrências da Guarda Civil Municipal pela imprensa oficial. De acordo com o projeto, as mesmas informações também deverão estar disponíveis no sítio da Prefeitura de Belo Horizonte na rede mundial de computadores. O colegiado ainda aprovou a realização de duas audiências públicas e apreciou pareceres relativos a nove projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam em 1º turno.

De autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), o PL objetiva tornar públicos a quantidade e o tipo de ocorrências atendidas pela Guarda Municipal. Entre as informações que deverão ser explicitadas constam os dados relativos à apreensão de armas e drogas, a prisões em flagrante e a outros eventos que a Prefeitura entender como relevantes. De acordo com a proposição, a periodicidade para a publicação das estatísticas será semanal. Além disso, a cada mês de janeiro deverá ser publicado o total das ocorrências realizadas pela Guarda Civil no ano anterior. Ao justificar a necessidade de garantir sistematização, transparência e publicidade aos resultados do trabalho da corporação, o vereador Bispo Fernando Luiz afirma que a publicação dos dados vai assegurar que tanto a Guarda Municipal quanto a população da capital avaliem a eficácia dos serviços prestados, permitindo o contínuo aprimoramento das atividades. Com a apreciação do parecer que trata do projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças, a proposição já pode ser incluída na pauta da próxima reunião plenária pelo presidente da Câmara.

Gratificação a servidores

A vinculação da concessão de gratificações a servidores da secretaria municipal de Finanças ao alcance de metas tributárias estipuladas pelo Executivo será tema de audiência pública no dia 9 de março, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O vereador Adriano Ventura (PT) é o autor do requerimento que solicitou a discussão do assunto na Comissão.

Outra audiência aprovada pretende discutir as condições de trabalho e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemia. No último dia 19, os agentes decidiram suspender uma greve que já durava 46 dias. Apesar da volta ao trabalho, a categoria mantém na pauta de reivindicações as demandas não atendidas pela Prefeitura, como o imediato pagamento do Piso Salarial Nacional nos termos propostos pelos trabalhadores. A audiência foi requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB) e ainda não tem data definida.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional