Atraso no repasse de recursos prejudica Residências Terapêuticas de BH

Segundo denúncias de trabalhadores e representantes de ONGs conveniadas com a Prefeitura de BH para manter os Serviços de Residência Terapêutica da capital, há vários meses que despesas como aluguel e manutenção do imóvel, água, luz e alimentação vêm sendo assumidas pelas entidades e pelos próprios moradores, maiores prejudicados pelo repasse insuficiente de recursos para as unidades. Insatisfeito com as respostas do representante da PBH na audiência pública realizada nesta terça (17/3) na Comissão de Saúde e Saneamento, o requerente Arnaldo Godoy (PT) encaminhou o agendamento de reunião urgente com o Executivo para tratar da questão.

Na audiência, à qual compareceram representantes do Conselho Municipal de Saúde, Fórum Mineiro de Saúde Mental, ONGs conveniadas, Movimento Antimanicomial, trabalhadores da área e moradores de unidades de Residência Terapêutica (RT), dois funcionários da Prefeitura tentaram responder às denúncias de irregularidade e redução do repasse de recursos às unidades pela Prefeitura, provenientes do Ministério da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde. Criadas por portaria do Ministério da Saúde no ano 2000, as Residências Terapêuticas são elementos essenciais da política nacional, que preconiza a desospitalização dos pacientes, o reconhecimento de sua cidadania, a valorização de sua individualidade e a integração à vida social.  

Declarando desconhecer e não estar preparados para responder aos questionamentos referentes à situação de algumas unidades, à falta de manutenção e até mesmo alimentos estragados, o assessor especial do prefeito Marcio Lacerda, Tedson Machado, que representou a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), e a técnica Flávia Torres, que representou a Coordenadoria Municipal de Saúde Mental, confirmaram os valores e a assiduidade dos repasses do Ministérios da Saúde, informados em documento enviado pelo órgão, a 22 das 29 RTs da capital. As unidades são mantidas pelas ONGs Cáritas (oito unidades), Sociedade São Vicente de Paulo (14 casas) e Sopão (sete unidades). Esta última, segundo o assessor, teria apresentado problemas na prestação de contas e a PBH aguarda a conclusão da auditoria em andamento para decidir sobre a continuidade do convênio.

Representante da Cáritas e da Sociedade São Vicente de Paulo, Helerson da Silva e Wellington Geraldo Correa reafirmaram o déficit financeiro das entidades e os atrasos frequentes no repasse das verbas, o que vem comprometendo não apenas o atendimento nas unidades disponíveis mas também a implantação e manutenção de novas residências. Segundo Correa, embora a manutenção seja por conta das ONGs, a gestão da unidade, a contratação, transferência e demissão de funcionários, por exemplo, continuam a cargo da SMSA.

Repasses insuficientes

Os vereadores questionaram ainda o não cadastramento da totalidade das RTs do município no Ministério das Saúde que, de acordo com a coordenadora do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Marta Elizabete, poderia repassar recursos a todas as 29 e não apenas às 22 unidades para as quais foram solicitadas as verbas. Quanto à contrapartida devida pelo município, por meio do Fundo Municipal de Saúde, que constitui pouco menos da metade dos cerca de R$ 1 milhão de reais destinados ao setor, dos quais R$ 238 mil são destinados às 22 RTs, Tedson informou que, devido a dificuldades financeiras do município em 2014, teria sido realizado um acordo com as ONGs pelo qual o recurso seria liberado aos poucos, na medida da necessidade. Segundo ele, a prestação de contas das entidades teria apontado a não execução de valores já repassados, o que foi contestado pelas entidades.

Godoy e os vereadores Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB), que antes da audiência obteve a aprovação, na Comissão de Saúde e Saneamento, do encaminhamento de pedido de informações detalhadas ao Executivo, criticaram a “pouca atenção” dada à questão e o “desrespeito” ao Legislativo Municipal por parte do Executivo ao não enviar gestores para a discussão e sim servidores sem preparo prévio ou competência adequada para esclarecer as dúvidas e responder aos questionamentos apresentados. Dr. Nilton (PROS) e Doutor Sandro (PROS), integrantes da Comissão, também questionaram a diminuição dos repasses e criticaram a precarização do serviço, no qual a capital mineira já foi referência nacional.

Marta Elizabete, do Fórum Mineiro, lamentou a permanência de apenas dois membros da Comissão de Saúde - Gilson Reis e Dr. Nilton - na reunião e pediu a realização de novas audiências, com a presença das autoridades do Legislativo e do Executivo. Ela, assim como outros participantes, se declararam confusos e insatisfeitos com as explicações apresentadas. Trabalhadora da área há décadas, Myriam Nadim recapitulou o sofrimento e o “massacre” dos pacientes com a “indústria da loucura” que vigorava no país e as conquistas do Movimento Antimanicomial e também cobrou a priorização e a consolidação da política nacional de Saúde Mental no município acima de questões políticas ou partidárias. 

Respostas urgentes

Indignado com a ausência de informações por parte da Administração Municipal e a atitude “omissa” em relação às denúncias e às demandas dos portadores de sofrimento mental, o que classificou como “abandono de incapaz”, Gilson Reis chegou a considerar uma possível ação judicial contra os gestores, que segundo ele estariam desviando para outros fins, como o pagamento de salários da Secretaria, recursos do Fundo Municipal de Saúde destinados a rubricas específicas. Integrante da Comissão, ex-médico do SUS e ex-gestor na SMSA, Dr. Nilton se disponibilizou a interceder junto ao titular da pasta, Fabiano Pimenta, para que receba com a maior urgência possívelos vereadores e as outras partes envolvidas. Acolhendo sugestões e solicitações apresentadas, Arnaldo Godoy decidiu convidar também o prefeito Marcio Lacerda, a coordenadora de Saúde Mental do Município e demais entidades envolvidas. 

Após ouvir os presentes, incluindo a fala do Sr. Antônio Albergaria, morador da RT Santa Amélia, que relatou as dificuldades da unidade, todos concordaram que a questão deve ser priorizada e demanda soluções imediatas, por atingir diretamente os direitos humanos e a dignidade de pessoas que já sofreram, em muitos casos por décadas, com o abandono e a violação de direitos nos antigos “hospícios” e hoje resgatam a cidadania e a esperança de viver com dignidade.

Superintendência de Comunicação Institucional