Campanha permanente de combate ao crack é tema na comissão

Em reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (16/3), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas referendou quatro projetos de lei em tramitação na Casa, entre eles o PL 1281/14, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), voltado para o enfrentamento ao uso de drogas entre crianças e adolescentes. Outras propostas preveem instalação de câmeras para monitoramento nos Centros de Referência de Saúde Mental (Cersam), divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos municipais e transparência na prestação de contas de ONGs que recebem recursos públicos. Foi aprovada audiência pública para debater o aumento abusivo do IPTU junto a moradores do bairro Havaí.

“Qualquer projeto que tenha como foco o combate às drogas merece atenção. Especialmente aqueles voltados para o uso do crack, que é uma droga barata e de fácil acesso, que tem acabado com muitas vidas”, destacou o relator do PL 1281/14 na Comissão, vereador Orlei (PTdoB). O parlamentar parabenizou a iniciativa, que prevê a implantação de uma campanha permanente de combate ao uso do crack em escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Conforme o projeto, seriam formadas equipes multidisciplinares, envolvendo pais de alunos, professores, voluntários e os próprios estudantes em ações voltadas à orientação e prevenção ao uso de drogas. Atividades didáticas iriam esclarecer sobre os aspectos legais e impactos na saúde decorrentes do vício. A campanha realizaria ainda a capacitação de agentes pedagógicos, corpo docente e familiares para identificação e orientação a estudantes usuários.

Transparência

Com parecer favorável da comissão, segue tramitando na Casa o PL 1370/14, de Veré da Farmácia (PTdoB), que determina a ampla divulgação da prestação de contas de ONGs, associações e cooperativas que recebem recursos públicos. “Esse projeto demonstra uma grande preocupação com a transparência em relação aos recursos públicos investidos. Sejam bens doados, seja moeda corrente, as instituições conveniadas precisarão divulgar a movimentação desses valores públicos”, explicou o relator do projeto, vereador Vilmo Gomes (PTdoB).

Participaram da reunião os vereadores Orlei (PTdoB), Jorge Santos (PRB) e Vilmo Gomes (PTdoB).Confira o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional