PL propõe sinalização sonora em semáforos de BH

Os semáforos de Belo Horizonte poderão ser equipados com mecanismos sonoros de sinalização, para facilitar a circulação de pessoas com deficiência. É o que propõe o PL 1168/14, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada nesta segunda-feira (30/3), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Medidas para aumentar a segurança em equipamentos públicos, como a instalação de câmeras em escolas e academias ao ar livre também estiveram em pauta. 

De acordo com PL 1168/14, os mecanismos sonoros instalados nos semáforos deverão ser disponibilizados no hipercentro, em cruzamentos movimentados e em vias com alta incidência de acidentes. A implantação do mecanismo deverá ser precedida de estudo técnico realizado pela administração municipal, através da BHTrans, o órgão de trânsito da cidade. O objetivo da medida, segundo Jorge Santos, é dar mais segurança e dignidade aos pedestres, garantindo independência para aqueles lidam com as limitações impostas por deficiência, como é o caso da baixa visão. Para se transformar em lei, o projeto ainda precisa ser votado em dois turnos, no Plenário.

Segurança

Também receberam parecer pela aprovação dois projetos de lei que propõem a instalação de câmeras de videomonitoramento em equipamentos públicos. De autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), o PL 1310/14 sugere que os equipamentos de vigilância sejam instalados nas academias ao ar livre mantidas pelo município. Segundo o autor, a medida visa a trazer mais tranquilidade para os usuários, além de fazer frente ao problema da depredação dos aparelhos de ginástica.  

Já o PL 1240/14, do ex-vereador Delegado Edson Moreira, propõe tornar obrigatória a implantação de câmeras para monitoramento em escolas públicas e particulares da capital. De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser instalados nas entradas e saídas dos estabelecimentos, bem como em suas principais dependências, com vistas a coibir o cometimento de delitos contra alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.  O parecer pela aprovação do texto, deferido pela Comissão de Orçamento, foi acompanhado de emenda proposta pelo relator, vereador Jorge Santos. O substitutivo de sua autoria será agora discutido pelas comissões da Casa em 2º turno, antes do projeto ir à Plenário.

Funcionalismo

De autoria do Executivo, também recebeu parecer pela aprovação o PL 1387/14, que propõe instituir o Programa de Desligamento Voluntário para ocupantes do cargo de gari, na Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU). Poderão aderir servidores com menos de 70 anos, que tenham se aposentado ou que preencham requisito para tal. O programa prevê indenização, correspondente a um salário-base que for devido ao empregado no instante de sua adesão para cada dois anos de duração de seu contrato de trabalho com a SLU, além dos saldos de salários, férias e gratificação natalina, bem como o valor equivalente à multa de 40% calculada sobre o FGTS depositado. O texto institui ainda gratificação mensal de garis em exercício, que atuarem no recolhimento de resíduos hospitalares. Para ser aprovado em definitivo, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 21 dos 41 vereadores, no Plenário da Câmara.

Conheça aqui o resultado das demais deliberações da comissão, na reunião desta segunda-feira.

Superintendência de Comunicação Institucional