Efeitos da revitalização do Centro para povos tradicionais em debate terça (17)

Debater os efeitos do Projeto de Lei (PL) 574/2025 para os povos de terreiro, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (17/3), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O projeto é de autoria do Executivo e institui Operação Urbana Simplificada (OUS), com incentivos urbanísticos e fiscais para a revitalização dos bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. A reunião foi solicitada por Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT). De acordo com os vereadores, o intuito é avaliar e sugerir medidas de mitigação, reconhecimento institucional e acesso a políticas públicas de salvaguarda para as comunidades. Dentre os convidados para o debate estão representantes de terreiros, de comunidades quilombolas, de secretarias e conselhos municipais, além de órgãos como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A audiência pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no Youtube.

Tramitação acelerada

O PL 574/2025 recebeu, nesta sexta-feira, parecer favorável das Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Com isso, a proposta está pronta para ser analisada pelo Plenário em 1º turno. Em audiência pública realizada em fevereiro, alguns parlamentares criticaram a celeridade na tramitação do texto, defendendo mais tempo para diálogo com os setores sociais envolvidos. 

De acordo com avaliação do gabinete de Juhlia Santos, o projeto não considerou os quilombos urbanos e os povos de terreiro, “que são os primeiros moradores de regiões como Lagoinha e Concórdia que serão atingidas por essa operação urbana”. 

Convidados

Para participar da reunião foram convidados representantes da Casa Bantu, do Quilombo Carolinos, da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, do Reinado Treze de Maio, do Bloco Filhos de Tcha Tcha, do Viva Lagoinha, além de Pai Ricardo e Pai Joviano. São esperadas ainda as participações de representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas (Iepha), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Integrantes de Conselhos Municipais de Política Urbana, de Promoção da Igualdade Racial e de Política Cultural também estão na lista de convidados para o debate. 

Superintendência de Comunicação Institucional