PLs propõem prédios públicos mais sustentáveis

A sustentabilidade esteve na pauta da Câmara de BH nesta segunda-feira (25/5). Projetos de lei focados no estímulo à economia de água e de energia receberam parecer pela aprovação em reunião realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças. Em foco, o reaproveitamento de água das chuvas e a instalação de sistemas de captação de energia solar nos prédios públicos. Também na reunião desta segunda-feira, o colegiado colocou em discussão projetos focados na definição de regras para o acompanhamento hospitalar e para o funcionamento de academias de ginástica.

De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Pros), recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o PL 1452/15, que sugere que o Executivo implante nos prédios públicos do município sistema de reaproveitamento das águas pluviais, visando racionalizar o consumo desses recursos. Segundo o parlamentar, o mecanismo permite a utilização da água captada para fins diversos, como a irrigação de jardins, a limpeza de pisos e de maquinários, além do abastecimento de descargas sanitárias, o que tem reflexos na economia de água, bem cada vez mais escasso.

Também recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o PL 1453/15, do mesmo autor, que propõe que o Executivo implante sistema de captação de energia solar quando da construção ou reforma de edifícios públicos. De acordo com texto, o edital para construção ou reforma dos prédios deverá prever a obrigatoriedade. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é garantir maior economicidade no consumo de energia, além de estimular o investimento em medidas sustentáveis, calcadas no uso de fontes energéticas limpas e renováveis. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, os dois projetos de lei precisam ser aprovados em dois turnos, pelo Plenário da Câmara.

Saúde

O PL 1470/15, de autoria do vereador Veré da Farmácia, que sugere instituir a Política Municipal de Acompanhamento em Instituições Médicas e Hospitalares também recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno. A proposta é garantir aos pacientes internados em hospitais públicos do município o direito ao acompanhamento por parte de familiares. Segundo o texto, a presença de acompanhante seria permitida no quarto, enfermaria, sala de recuperação e unidade de queimados, salvo nos casos em que a presença possa dificultar as atividades terapêuticas. O projeto de lei está pronto para ser discutido e votado em Plenário.

Em 1º turno, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer pela aprovação ao PL 1326/14,  apresentado por Jorge Santos (PRB), que propõe obrigar as academias de ginástica, artes marciais e musculação, com 100 alunos ou mais, a manterem em suas dependências enfermarias equipadas com desfibriladores, balões de oxigênio ou ventilação mecânica, além de profissionais de saúde aptos para atendimentos de primeiros-socorros e emergência. Em caso de descumprimento da norma, o PL prevê desde a apresentação de advertências, até multa e cassação de alvará de funcionamento. O objetivo, segundo o autor da proposta, é resguardar a saúde e o bem estar dos frequentadores desses estabelecimentos. O projeto de lei aguarda votação em Plenário.

Audiência Pública

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou ainda a realização de audiência pública com a finalidade debater o PL 1559/15, de autoria do Executivo, que busca garantir a regularização fundiária de residências do Conjunto Habitacional Vale do Jatobá I, II, III e IV, permitindo a titularidade do imóvel para cerca de 5.700 famílias. Requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT), a reunião ficou marcada para o dia 30 de junho, às 19h, no próprio conjunto, que fica na Regional Barreiro.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos e Orlei (PTdoB).

Veja o vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional