Proposta do novo Plano Municipal de Cultura avança na Câmara

As políticas municipais de cultura para os próximos 10 anos estiveram em pauta na Câmara de BH, nesta quarta-feira (20/5). O PL 1501/15, de autoria do Executivo, que trata do assunto, recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto propõe instituir o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2015-2025. Também estiveram em debate na reunião do colegiado propostas ligadas à flexibilização da jornada de trabalho de funcionalismo e à isenção de IPTU de residências construídas em Programas Habitacionais de Interesse Social.

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo e prazo, que estabelece diretrizes para a política cultural a ser implantada em Belo Horizonte. Entre suas especificações, constam o fomento à diversidade cultural, à desconcentração dos investimentos públicos em cultura, além da promoção da formação continuada de artistas e grupos e gestores, de modo a fortalecer o setor na cidade. O texto, que já foi objeto de audiência pública na Câmara, conclui sua tramitação, em 1º turno, nas comissões da Casa e está pronto para ser discutido e votado em Plenário.

Também recebeu parecer pela aprovação, em 1ª turno, o PL 1471/15, de autoria do Executivo, que propõe isentar do IPTU e da Contribuição de Melhoria, por 10 anos, imóveis localizados em área classificada como Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), ocupados por população de baixa renda e unidades habitacionais produzidas no âmbito dos programas destinados ao segmento. O texto define como de baixa renda a família com renda mensal igual ou inferior a seis salários mínimos.

Funcionalismo municipal

Em 2º turno, a comissão emitiu parecer pela rejeição à emenda nº 1 do projeto de lei 1350/15, de autoria do Executivo, que sugere flexibilizar a jornada de trabalho de servidores e empregados públicos municipais. O texto prevê que empregados e servidores públicos, celetistas ou estatutários, possam realizar jornadas de trabalho diferenciadas, além de admitir trabalho em horário diurno e noturno, de acordo com a especificidade das atividades desenvolvidas. O texto prevê ainda que, conforme a necessidade, sejam realizadas jornadas especiais, entre elas a de 12 horas contínuas de trabalho seguidas de 36 horas de repouso. O texto já foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Casa.

Ainda na reunião desta quarta, a comissão deliberou por transferir para o dia 27 de maio a audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO-2016). A reunião ficou marcada para as 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB) e Vilmo Gomes (PTdoB).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional