PL propõe reforço à alimentação saudável nas escolas

A qualidade da alimentação das crianças e adolescentes de Belo Horizonte está na pauta dos vereadores da Câmara Municipal. O tema foi discutido em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta segunda-feira (17/8). O colegiado emitiu parecer pela aprovação, em 1º turno, ao PL 1475/15, de autoria de Bispo Fernando Luiz (PSB), que propõe instituir no município a campanha de reeducação alimentar nas escolas de ensino infantil e fundamental das redes pública e privada. Ainda na reunião desta segunda, receberam pareceres favoráveis projetos focados na proteção da criança e do adolescente e no apoio a pequenos empreendimentos.

De acordo com o vereador Bispo Fernando Luiz, a falta de hábitos alimentares saudáveis é uma ameaça à qualidade de vida de crianças e adolescentes. A Campanha de Reeducação Alimentar proposta no PL 1475/15 visa a fazer frente a esse problema. De acordo com o texto, ela será composta por palestras, atividades formativas e pela oferta de acompanhamento profissional para estimular a alimentação saudável entre os estudantes. Segundo o autor do texto, o projeto responde à preocupação da sociedade com a obesidade infantil e na adolescência, resultado do consumo excessivo de produtos industrializados e de baixo valor nutricional. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito a proposta ainda precisa ser aprovada em Plenário, em dois turnos.

De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (PSDB), também recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o PL 1530/15, que sugere criar, em Belo Horizonte, bases móveis de apoio aos moradores em situação de rua. O texto determina que os equipamentos ofereçam atenção humanizada a essa faixa da população, que segundo censo realizado pela PBH, em 2013, é composta por cerca de 1.900 pessoas. Nas bases móveis seriam realizados exames básicos, como aferição da pressão arterial e medição de glicose, além da emissão de documentos de identificação, inclusão do cidadão na rede de serviços socioassistenciais e prestação de atendimento psicológico. Ainda de acordo com o PL, a atuação das bases móveis deverá respeitar a autonomia dos atendidos, que não poderão ser encaminhados a abrigos contra sua vontade. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário.

Apoio ao Comércio

Ainda na reunião desta segunda-feira, a comissão emitiu parecer pela aprovação, em 1º turno, do PL 1461/15, de autoria do Executivo, sugere criar o Programa Auxílio Comércio e o Programa de Realocação de Atividade Comercial para beneficiar empreendedores e comerciantes de Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), como vilas, favelas e aglomerados do município. Segundo o texto, o primeiro programa objetiva destinar nova localização a atividades produtivas prejudicadas por obras intervenções urbanas realizadas nesses espaços. A realocação se daria por três vias: permissão para que pequenos empreendedores reconstruam o estabelecimento, às suas expensas, em terrenos municipais; outorga de direito de uso de imóvel do município; ou oferta de indenização por benfeitorias realizadas pelo pequeno empreendedor.

Já o Programa Auxílio Comércio envolve o pagamento temporário e mensal de auxílio financeiro a proprietário de estabelecimento removido por obra pública. Para credenciar-se ao benefício, o cidadão deve comprovar residir em Zeis e não possuir outra fonte de renda. O objetivo, segundo o Executivo, é diminuir o impacto de remoções realizadas pelo poder público.

Também de autoria do Executo, o PL 1345/15 recebeu parecer favorável em 2º turno. O texto prevê a criação do serviço de Acolhimento Familiar, que visa ao atendimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em residências de famílias cadastradas no programa. De acordo com o texto, o acolhimento nas chamadas “famílias acolhedoras” terá preferência em relação ao acolhimento institucional e só deverá ocorrer após o esgotamento das possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família de origem ou extensa. Em 2º turno, o texto recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo emenda nº 1.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Jorge Santos (PRB), Henrique Braga (PSDB), Vilmo Gomes (PTdoB) e Bispo Fernando Luiz (PSB).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional