Delegação de cemitérios públicos à iniciativa privada é tema de debate

Contestada por vereadores da oposição desde o anúncio feito pela prefeitura, a possível concessão de atividades a empresas privadas e a delegação de serviços prestados pelos cemitérios públicos da capital, por prazo determinado, serão temas de debate na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. Requerida pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), a audiência pública será na próxima quarta-feira (2/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O encontro é aberto à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhado pela TV Câmara, no portal da Casa ou pelo aplicativo CMBH ao Vivo.

Segundo Adriano Ventura, uma audiência sobre o mesmo tema chegou a ser realizada em novembro do ano passado, mas o Executivo Municipal não atendeu ao convite dos parlamentares. O vereador espera que, desta vez, algum representante da prefeitura compareça ao encontro, de forma a esclarecer aos cidadãos sobre os diversos pontos do processo, que tem sido conduzido sem a participação popular. Algumas das medidas encaminhadas na ocasião forama análise da legislação sobre cemitérios e estudo da legalidade dos procedimentos já realizados, bem como avaliação de resultados desse modelo de gestão em cemitérios do Rio de Janeiro.

O outro requerente da audiência, Pedro Patrus, já afirmou ser terminantemente contrário a qualquer tipo de privatização de equipamentos públicos, já que, de acordo com seu posicionamento ideológico, a gestão da coisa pública cabe ao estado. O parlamentar também lamentou, na ocasião, a ausência de representante da prefeitura para esclarecer dúvidas dos vereadores e da sociedade civil sobre os planos para a gestão dos cemitérios, confirmando as queixas de falta de diálogo entre a Administração Municipal e os cidadãos.

Convidados

Para debater esses e outros aspectos da medida, foram convidados o secretário municipal de Governo e os presidentes das fundações municipais de Cultura e de Parques Municipais, Leônidas José de Oliveira e Karine Paiva Silva; as promotorias estaduais de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, de Habitação e Urbanismo, de Defesa do Meio Ambiente e de Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres na Prestação de Serviços Similares do Estado de Minas Gerais (Sindinef); representantes da PBH Ativos S/A; dos Cemitérios do Bonfim, da Consolação, da Paz e da Saudade, além do Movimento Lagoinha Viva.

Superintendência de Comunicação Institucional