Trabalhadores da SLU reivindicam melhores salários

Trabalhadores da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) estiveram na Câmara nesta quarta-feira (25/5) para pleitear reajuste na remuneração e melhores condições de trabalho durante audiência da Comissão Administração Pública. Os funcionários denunciaram que cerca de 50% dos trabalhadores da autarquia recebem como salário base valor inferior a R$ 700,00. O autor do requerimento que permitiu a realização da audiência, vereador Gilson Reis (PCdoB), defendeu, com o apoio dos funcionários da SLU, a aprovação de um projeto de sua autoria que institui uma gratificação para os empregados da autarquia. Já o vereador Marcio Almeida (PSD) defendeu, também sob aplausos dos funcionários, a alteração da Lei 10898, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos, de modo a incluir no texto uma gratificação aos funcionários da SLU.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel), Israel Arimar de Moura, denunciou que o piso remuneratório de parte dos funcionários da SLU é inferior ao salário-mínimo. Ele apontou, ainda, que os trabalhadores das empresas terceirizadas que prestam serviço para a Prefeitura na área de limpeza urbana ganham mais que o corpo de funcionários da SLU para desenvolverem as mesmas atividades.

Outra crítica empreendida pelo sindicalista diz respeito ao vale-refeição concedido. De acordo com ele, o empregado da SLU conta com um vale inferior àquele pago aos funcionários das terceirizadas. “O gari efetivo sente menos fome que o gari contratado por empreiteira?”, questionou Israel. O sindicalista também disse confiar na Câmara Municipal para aprovar uma proposição que garanta a gratificação pleiteada pelos funcionários da SLU.

A disparidade salarial entre empregados contratados por empreiteiras que prestam serviço de limpeza urbana para a PBH e funcionários da SLU também foi criticada por Gilson Reis. Na visão do parlamentar, a política do Executivo de arrochar salários de funcionários da SLU faz parte do que considera como estratégia da Prefeitura para desvalorizar a autarquia e entregar o serviço de limpeza urbana para o capital privado.

Gratificação para SLU

O PL 1934/16, de autoria do vereador Gilson Reis, que institui a Gratificação Técnico-Administrativa e Operacional (GTAO) aos empregados públicos integrantes dos quadros de pessoal da SLU, já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, mas ainda precisa ser apreciado por outras duas comissões antes de ser votado em plenário em dois turnos. O PL propõe gratificações que vão de R$149,48 para gari de varrição até R$ 1 mil para técnico de nível superior a partir de 1º de janeiro deste ano. Já a partir de 1º de janeiro de 2017, as gratificações propostas variam de R$298,95 a R$ 2 mil para os mesmos cargos.

O vereador Gilson Reis defende que a Prefeitura tem como arcar com os custos do projeto. De acordo com ele, apenas com a taxa de contribuição para coleta de lixo, a previsão de arrecadação da Prefeitura para este ano é superior a R$200 milhões. De acordo com os funcionários da SLU, a gratificação representaria para os cofres públicos um valor próximo de 0,038% do total do orçamento municipal. Em plenário, o projeto precisa sujeitar-se ao quórum mínimo de 21 vereadores em dois turnos antes de ser encaminhado para apreciação do prefeito.

Superintendência de Comunicação institucional