Situação de ACEs e ACSs e enchentes na Vilarinho em pauta na comissão

Com a aprovação unânime de todos os seus integrantes, a Comissão de Administração Pública definiu a realização de três audiências na reunião ordinária desta terça-feira (14/2), sendo uma externa e duas na sede da Câmara Municipal. Nos encontros, representantes da prefeitura serão solicitados a prestar esclarecimentos sobre a nomeação de aprovados na seleção pública para Agente de Controle de Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), os frequentes alagamentos na Av. Vilarinho e a manutenção da área verde anexa ao Aeroporto Carlos Prates.

Responsáveis pelo acompanhamento domiciliar da saúde das famílias, e pela prevenção e combate de doenças, incluindo a detecção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate a Endemias (ACEs) são considerados essenciais para o bom funcionamento do sistema público de saúde do município. Segundo o vereador Dr. Nilton (Pros), levantamento da Secretaria Municipal de Saúde apurou um déficit de quase 400 vagas, abertas pelo afastamento ou exoneração de agentes, cuja reposição seria um compromisso de campanha do prefeito Alexandre Kalil.

Ao votar pela aprovação do requerimento, os vereadores Fernando Borja (PTdoB), Pedro Bueno (PTN), Preto (DEM) e o presidente da comissão, Reinaldo Gomes (PMDB), parabenizaram o colega e salientaram a importância dessas categorias, especialmente em vista da ocorrência de contaminações em animais silvestres e o crescimento do risco de disseminação da febre amarela na Grande BH. Mencionando o dispositivo pioneiro de localização de focos do mosquito, criado pelo coordenador da Defesa Civil Municipal, Coronel Alexandre Lucas, Borja sugeriu sua inclusão na lista de convidados.

Líder do governo na Casa na legislação passada, Preto também criticou a precariedade das condições de trabalho dos agentes e lamentou as vezes em que teve de apoiar “projetos horrorosos” do prefeito Marcio Lacerda, que contrariavam os interesses das servidores. Cumprimentado pelos colegas, o parlamentar reafirmou o compromisso com as categorias, das quais se comprometeu a “levantar a bandeira” e “tornar-se um defensor”. A audiência foi agendada para o dia 7 de março, às 18h, no Plenário Helvécio Arantes.

Alagamentos na Av. Vilarinho

Também recebeu aprovação de todos os vereadores outro requerimento assinado por Dr. Nilton, solicitando a realização de audiência pública externa para discutir, avaliar e propor medidas de enfrentamento dos frequentes alagamentos que ocorrem na Av. Vilarinho, em Venda Nova, toda vez que chove forte na cidade. Os vereadores apontaram a omissão de administrações anteriores e a necessidade de obras viárias e de drenagem na região, onde já foram registradas duas mortes neste ano em decorrência das enchentes. Mencionando a liberação de R$ 660 milhões para a contenção de enchentes na cidade, os parlamentares criticaram a não-inclusão daquela área entre as que receberão os recursos, já que o problema é antigo e dispensa a realização de novos estudos.

O encontro reunirá os secretários municipais de Governo, da Regional Venda Nova e de Obras e Infraestrutura, Defesa Civil e moradores da região no dia 14 de março, às 19h, na Escola Municipal Francisco Magalhães Gomes.

Parque do Aeroporto

Possíveis irregularidades no convênio entre a PBH e a Infraero para manutenção do Parque Maria do Socorro Moreira, conhecido como Parque do Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste da capital, serão discutidas na comissão por solicitação do vereador Jorge Santos (PRB). Implantado no ano 2000, em uma área de aproximadamente 67.500 m² cedida pela Infraero, o espaço possui vegetação predominante de gramíneas e espécies ornamentais. Como opções de lazer, o parque oferece pistas de caminhada e de skate, campo de futebol, quadras e teatro de arena.

Em audiência sobre o assunto em maio do ano passado, também requerida por Jorge Santos, que discutiu a possibilidade de fechamento do local em decorrência do término da validade do termo de cessão por parte da Infraero, o órgão informou que renovaria a parceria com o poder público municipal. Para obter informações sobre o andamento da questão e a atual situação da área, o vereador reunirá representantes de ambas as partes e usuários do equipamento no dia 25 de abril, às 13h30.

Superintendência de Comunicação Institucional