Pais e militantes cobram melhorias na inclusão de pessoas com autismo

Na semana em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo recebeu, nesta quarta (5/4), militantes e defensores dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Falando a vereadores e a representes da prefeitura, eles demandaram a qualificação das políticas de inclusão nas escolas e o desenvolvimento de programas de atenção a adultos autistas, público que nem sempre se encontra coberto pelas políticas de protetivas desenvolvidas pelo Estado. Requerente da audiência pública, o vereador Gilson Reis (PCdoB) afirmou que vai propor a criação de uma comissão de pais para debater o tema diretamente com as Secretarias Municipais de Educação, de Políticas Sociais e de Saúde, no intuito de estimular a construção conjunta de estratégias de superação das dificuldades vivenciadas.

Representando a Associação de Apoio a Deficiência Nossa Senhora das Graças (AGRAÇA), Maristela Ferreira lembrou que qualificar as políticas de inclusão na escola é uma forma de reparar injustiças históricas contra as pessoas com deficiência. A mudança, no seu entendimento, é fundamental para garantir direitos: o estudante não deve ser tratado como um problema, mas sim acolhido em uma ótica inclusiva”, defendeu.

A respeito do tema, pais de crianças e adolescentes com deficiência relataram conviver diariamente com obstáculos para o acesso igualitário à educação de qualidade. Entre eles estão a recusa de algumas escolas privadas na oferta de atividades, métodos e materiais adaptados a autistas e outras crianças com necessidades especiais, ou mesmo a cobrança de taxas pelo serviço, descumprindo a legislação em vigor.

Outro problema apontado por pais de alunos é a necessidade de qualificação de monitores e de professores para a educação especial. Nesse sentido, de acordo com represente do Instituo Superação, a oferta de cursos de formação e reciclagem desses profissionais, sobretudo na rede municipal, é uma necessidade preemente. Segundo ele, mais do que apenas assistir ou acompanhar o estudante, os monitores precisam desenvolver ações para adaptar o conteúdo conforme as limitações específicas de cada aluno, de modo a permitir o efetivo desenvolvimento de suas potencialidades. 

Outra demanda apresentada é o desenvolvimento de políticas públicas capazes de incluir autistas adultos e fora da idade escolar, que frequentemente encontram dificuldades para ter acesso a serviços públicos que contemplem suas particlaridades. “Quando se fala em transtorno do espectro autista, as pessoas logo pensam em crianças. Mas a verdade é que também existem muitos autistas adultos, é necessário pensar políticas que acolham a especificidade desse público”, afirmou Gilson Reis.  

Mudança de perspectiva

Voluntária da Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo (Abraça), Adriana Torres defendeu a necessidade de se transformar o modo com que a sociedade percebe o autismo. No seu entendimento, não é a doença em si que deve ser encarada como o problema, mais sim mas a incapacidade da sociedade em incluir e criar condições para a expressão e pleno desenvolvimento do potencial de todas as pessoas, com ou sem autismo.

Mesma perspectiva foi defendida por Henrique dos Santos Grandinetti de Barros (foto ao lado), um jovem de 23 anos que tem Síndrome de Asperger, uma condição neurológica do espectro autista. Aluno do curso de História da UFMG, ele entende que ações de combate ao preconceito fazem diferença no cotidiano e na formação de pessoas com deficiência e que as ajudam a reconhecer e desenvolver seu potencial. Fazendo referência à expressão latina gravada no brasão da UFMG (“incipti vita nova”, que significa “iniciar uma nova vida” ), ele explica que a educação, em uma perspetiva inclusiva, pode mudar a vida das pessoas com síndromes como a sua e, inclusive, como é o seu caso, levá-las à universidade e ao mercado de trabalho. 

Políticas em curso

Representante da Secretaria Municipal de Educação, Patricia Cunha explicou que a qualificação do corpo de educadores faz parte das políticas do Município. Ainda segundo ela, em Belo Horizonte, cerca de 400 alunos com transtorno do espectro autista estão matriculados na rede. Ao todo, estão em funcionamento na cidade 46 salas com recursos multifuncionais voltados ao atendimento, no contraturno escolar, de alunos com deficiência. A expectativa é que até 15 novas unidade sejam implantadam neste ano e que, até o final do atual mandato, a prefeitura consiga acolher 100% desses estudantes em iniciativas de educação especializada.

No campo da saúde, a representante do Executivo anunciou a implantação, em breve, de um Centro Especializado de Reabilitação (CER). Atualmente, a cidade já conta com quatro Centros de Reabilitação Especializados (CREAB). Diferente desses, focado sobretudo na recuperação de habilidades motoras, o CER vai ofercer tratamento para outras limitações associadas ao autismo. 

O representante da Secretaria de Políticas Sociais, por sua vez, anunciou que a pasta pretende intensificar o diálogo com os movimentos sociais, além de realizar o Censo das Pessoas com Deficiência, etapa importante para redimensionar e fortalecer as políticas do setor. 

Encaminhamentos

O requerente da audiência, vereador Gilson Reis, afirmou que vai propor a criação de uma comissão para debater o tema diretamente com as Secretarias Municipais de Educação, de Políticas Sociais e de Saúde. O objetivo é que pais e militantes se reúnam com os representantes da pasta apresentando demandas e debatendo coletivamente soluções para os problemas.

Ainda de acordo com o parlamentar, um nova audiência pública será proposta, daqui a pelo menos quatro meses, para avaliar as medidas debatidas e os avanços promovidos a partir da interlocução da comissão com os representantes do Poder Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional

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