PL que prevê instalação de bicicletários recebe aval da comissão em 2º turno

Duas emendas ao projeto de lei que determina a instalação de bicicletários em estabelecimentos públicos e privados de grande afluxo de pessoas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião nesta quinta-feira (27/4). Foram aprovados ainda uma solicitação de informações sobre estacionamentos de motocicletas no hipercentro e os pareceres a quatro projetos de lei em 1º turno. Outros dois PLs tiveram os pareceres favoráveis rejeitados pela maioria dos vereadores, sendo designados novos relatores para as matérias.

Apresentado na legislatura passada pelo ex-vereador Pelé do Vôlei, o PL 1339/14, que tramita em 2º turno, prevê a instalação de bicicletários em órgãos públicos, agências bancárias, estações do metrô, instituições de ensino públicas e privadas, clínicas, hospitais e unidades de saúde, supermercados, shopping centers e outros estabelecimentos que atraiam grande quantidade de pessoas, como forma de incentivar a adoção do uso da bicicleta para a mobilidade urbana. Receberam pareceres favoráveis as Emendas nº 1/15, de Preto (DEM), que suprime artigo que define as características técnicas do equipamento; e nº 2/17, de Áurea Carolina (Psol), que retira do texto os estabelecimentos e instituições públicas, aos se aplicaria uma maior fiscalização sobre a aplicação das normas já existentes..

Motociclistas e atletas

Os integrantes da comissão aprovaram ainda dois pedidos de diligência dos relatores, que solicitam informações sobre a viabilidade e aplicabilidade dos PLs 91/17, de Catatau da Itatiaia (PSDC), e 54/17, de Marilda Portela (PRB). O primeiro institui procedimento de identificação de motociclistas no perímetro da cidade, com a utilização de coletes reflexivos, e o segundo estabelece a isenção de tarifa no transporte público a atletas de categoria de base de esportes olímpicos que sejam federados nas respectivas entidades regionais. Por sua vez, recebeu parecer pela rejeição o PL 51/17, de Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), que propõe a instituição do Passe Livre Integral de Transporte Escolar. Segundo o relator, além da preexistência de legislação sobre o tema, a medida acarretaria em graves problemas gerenciais e econômicos para a execução do serviço público de transporte coletivo.

De autoria do vereador Pedrão do Depósito (PPS), foi aprovado ainda o encaminhamento de pedido de informação à BHTrans acerca do número total (aproximado) de vagas destinadas ao estacionamento de motocicletas no hipercentro de Belo Horizonte, especificando as vagas distintas para motociclistas com carga, bem como os endereços das mesmas, e sobre a existência de algum estudo técnico para aumentar o número dessas vagas; em caso positivo, o requerimento solicita uma cópia do material e prováveis datas de implantação das novas áreas.

Pareceres rejeitados

Dois pareceres pela aprovação de projetos de lei foram rejeitados pela maioria dos membros da comissão, levando à designação de novos relatores. Assinado por Pedro Bueno (PMN), o PL 74/17, que cria programa de financiamento habitacional para os guardas municipais teve rejeitado o parecer favorável; mencionando as demais categorias de servidores, também relevantes para o município, Jair Di Gregório (PP) alegou os princípios de isonomia e igualdade na administração pública para rejeitar a proposta; o presidente da comissão, Carlos Henrique (PMN) designou ao parlamentar a emissão de um novo relatório. Na mesma situação, aguarda parecer do novo relator Weslley Autoescola (PHS) o PL 87/17, de Preto (DEM), que regulamenta a instalação e operação de radares fixos no município. Também de Preto, o PL 85/17, que regulamenta os radares do tipo móvel, teve aprovado o parecer pela rejeição.

Anel Rodoviário

Requerida por Jair Di Gregório, foi aprovada a inclusão da lista de entidades, órgãos públicos e autoridades a serem convidadas para participar da audiência pública de sua autoria que discutirá, no dia 18 de maio, os constantes acidentes registrados no Anel Rodoviário, as ações previstas para a via e projetos referentes à construção do Rodoanel. Na relação, constam os secretários municipais de Governo, de Desenvolvimento e de Obras e Infraestrutura; o procurador geral do Município; o presidente da BHTrans; o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes no Estado de Minas Gerais (DNIT-MG); e o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado de MG.

Respostas do Executivo

Antes do encerramento da reunião, foi registrado o recebimento de respostas a uma indicação e cinco pedidos de informação encaminhados ao Executivo e à empresa Gasmig, extraídos de debates realizados na comissão. Referente à Indicação 27/17, assinada por Carlos Henrique (PMN), que sugeriu a abertura do Centro de Operações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (COP-BH) a visitas monitoradas de cidadãos e entidades da sociedade civil, o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Cláudio Chaves Beato Filho, informou que a prática já ocorre no COP-BH, fornecendo ainda o contato para agendamento de visitas.

Do mesmo autor, recebeu resposta da BHTrans a solicitação de informações sobre o material produzido pela empresa sobre o "Botão de Pânico", instalado nos ônibus da cidade, e entregue aos motoristas e cobradores do sistema público de transportes. No ofício, entre outros detalhes, o presidente informa que 100% da frota de ônibus municipal possui botões de pânico no painel do motorista, permitindo a comunicação com as centrais de monitoramento em casos de assaltos ou outras ocorrências.

Atendendo requerimentos do vereador Rafael Martins (PMDB), ofícios do secretário de Governo apresentaram informações da Urbel sobre o andamento do Plano de Regularização Urbanística (PRU) 2015/2016, voltado a loteamentos irregulares, e a realização de intervenções estruturantes na Ocupação Dandara (RC 227/17); e da Sudecap, referentes ao atraso na entrega de obras conquistadas no Orçamento Participativo (RC 227/17 e 228/17).

Questionamentos enviados pelo vereador Elvis Côrtes (PSD) em relação a obras de recomposição asfáltica no Bairro Buritis foram respondidos pelo diretor-presidente da Gasmig. 

Superintendência de Comunicação Institucional 

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