Reforma administrativa segue em debate na Câmara de BH

A reforma administrativa do Executivo, apresentada pelo prefeito à Câmara de BH, vem sendo discutida pelas comissões temáticas. Na próxima terça-feira (2/4), é a vez da Comissão de Administração Pública debater o assunto, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, sob o enfoque da reorganização gerencial. A primeira audiência pública foi realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, quando foram discutidos os impactos orçamentários do projeto de lei, que foi protocolado e aguarda numeração. Também a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo agendou reuniões sobre o tema, considerando os aspectos da educação e da cultura.

De acordo com o secretariado do governo municipal, a reforma administrativa objetiva modernizar a gestão, tornando processos menos burocráticos e mais ágeis, de forma a facilitar o atendimento da população e o desempenho das polítcas públicas. O projeto de lei, protocolado na última segunda-feira (24/4) na Câmara de BH, está na fase de instrução da legislação relacionada, para depois seguir para o presidente Henrique Braga (PSDB), responsável pelo despacho às comissões permanentes. Só então o projeto de lei é distribuído, ou seja, tornado público para consulta no Portal CMBH. A expectativa é que os procedimentos internos levem cerca de duas semanas.

A audiência da Comissão de Administração Pública foi solicitada em conjunto pelos vereadores Preto (DEM), Dr. Nilton (Pros), Fernando Borja (PTdoB) e Pedro Bueno (PTN). Foram convidados para o debate representantes da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Finanças.

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