AUDIÊNCIA PÚBLICA

Irregularidades na instalação de abrigos em pontos de ônibus serão apuradas

Entre as ilegalidades denunciadas estão o descumprimento de prazos e a subcontratação de empresa para a prestação do serviço

sexta-feira, 12 Maio, 2017 - 17:15
Ponto de ônibus
Foto: PBH

Após denúncias de possíveis irregularidades na execução do serviço de instalação de abrigos em pontos de paradas de ônibus, a Comissão de Administração Pública vai apurar o assunto em audiência, na próxima terça-feira (16/5), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O serviço é prestado à prefeitura pelo Consórcio PRABH, vencedor de licitação na modalidade concorrência pública, cujo resultado foi homologado em janeiro do ano passado. Solicitada pelo vereador Wagner Messias Preto (DEM), a recebeu é aberta à participação de todos os interessados.

Entre as denúncias recebidas pelo parlamentar estão o descumprimento do prazo para implantação dos abrigos e a subcontratação pelo consórcio vencedor de empresa para a prestação do serviço contratado, o que é expressamente proibido pela Lei de Licitações. Também chegaram ao gabinete do vereador Preto denúncias de que o consórcio vencedor vem implantando totens e abrigos em pontos de paradas de ônibus sem prévia ordem de serviço e licença. Foi relatada, ainda, a ausência de caução, que serve como garantia na contratação de serviços.

Com o objetivo de buscar esclarecimentos quanto às denúncias recebidas e cumprindo a função parlamentar de fiscalizar o Executivo, o vereador Preto convidou para participar da audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Procuradoria Geral do Município, da BHTrans e do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Minas Gerais (Sepex-MG)

Superintendência de Comunicação Institucional