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30/07/2026

Mão de mulher segura diversas notas em reais

EM VIGOR

Lei amplia oportunidades de negociação de débitos de cidadãos com a PBH

A nova Lei 12.097, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (30/7), cria diretrizes para a atuação do Executivo em relação à inscrição de contribuintes em dívida ativa e à cobrança de créditos tributários e não tributários. Dentre as orientações está a priorização de...

foco nos braços cruzados de pessoa idosa

AGORA É LEI

Novas diretrizes da Política Municipal do Cuidado já estão em vigor

A Política Municipal do Cuidado em Belo Horizonte foi ampliada. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (30/7), a Lei 12.098 atualiza o texto, ampliando conceitos, princípios e objetivos da política pública e reforçando a responsabilidade compartilhada entre...

mulher idosa em meio a entulho

EM VIGOR

Pessoas com transtorno de acumulação passam a contar com política pública

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30/7) a Lei 12.096, que institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno de Acumulação em Belo Horizonte. A norma estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de pessoas que apresentam...

Mão de mulher segurando pés de criança

MULHERES

PL cria política de apoio às mães atípicas e cuidadoras de pessoas com deficiência

A Comissão de Mulheres, em reunião realizada nesta quinta-feira (30/7), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 852/2026, que cria a Política Municipal de Proteção e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência, propondo medidas como atendimento...

mulher amamentando bebê

MULHERES

Programa de apoio ao aleitamento humano em emergências recebe emendas

A Comissão de Mulheres aprovou, na manhã desta quinta-feira (30/7), parecer favorável às duas emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 471/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). Assinada por Iza Lourença (Psol) e outras três parlamentares, a...

via pública esburacada

MOBILIDADE URBANA

Política para reparação de buracos nas vias públicas de BH avança em 1º turno

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 750/2026, em reunião nesta quinta-feira (30/7). A proposta cria o programa municipal “Buraco Zero”, com medidas voltadas à prevenção, reparação e...

interior de central de quimioterapia

SANCIONADA

Lei cria programa para acompanhar pacientes com câncer na rede municipal

Pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de câncer atendidos pela rede municipal de saúde poderão contar com acompanhamento individualizado ao longo de todo o processo de diagnóstico e tratamento da doença em Belo Horizonte. A medida está prevista na Lei 12.095, publicada no Diário Oficial do...

29/07/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

SAÚDE

Comissão quer dados sobre atendimento de PcD e pessoas com doenças raras

O número de pessoas com deficiência e doenças raras cadastradas, atendidas e que recebem acompanhamento em centros de saúde da rede pública da capital vai ser apurado pela Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Na reunião desta quarta-feira (29/7), o...

Mão segura pincel misturando tintas

SEGURANÇA PÚBLICA

PL prevê reintegração social de artistas egressos do sistema penitenciário

Já pode ir para votação inicial em Plenário projeto de lei que cria o "RessocializArte", programa que visa identificar e incentivar artistas egressos do sistema socioeducativo e penitenciário por meio da promoção de oficinas e auxílio para reinserção no mercado de trabalho. Assinado...

Fachada do Centro de Saúde Cícero Ildefonso

SAÚDE

Relatos sobre falta de medicamentos no SUS devem ser esclarecidos pela PBH

A Comissão Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte quer esclarecimentos da Prefeitura de BH sobre relatos de falta de médicos de apoio, medicamentos e outros insumos no Sistema Único de Saúde da capital (SUS-BH). Os esclarecimentos deverão ser prestados em decorrência de três...

Iluminação na praça Sete em BH

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares querem esclarecimentos sobre execução do programa Ilumina BH

Pedido de informação aprovado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, nesta quarta-feira (29/7), solicita detalhes da execução do programa Ilumina BH, que prevê a instalação de novas luminárias e a melhoria da potência luminosa em diversos pontos da cidade. O requerimento...

grupo de homens sentados no chão consumindo drogas

SAÚDE

Comissão pede informações sobre internação de dependentes químicos

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quer saber quais providências a Prefeitura de BH tem tomado para a implementação da Lei 12.003/2026, sancionada em maio, que prevê a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos...

placa à frente de obra pública em belo horizonte

NOVA LEI

Obras públicas poderão ter placas com QR Code para ampliar transparência

Acompanhar o andamento de uma obra pública em Belo Horizonte poderá ficar mais fácil. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29/7), a Lei 12.087 altera a legislação que obriga a instalação de placas informativas em intervenções realizadas em logradouros públicos, a fim de...

família reunida em sofá à frente de uma mesa de centro na sala de residência

AGORA É LEI

Convívio entre gerações ganha política pública em Belo Horizonte

A convivência entre crianças, jovens, adultos e pessoas idosas passa a orientar uma política pública permanente em Belo Horizonte. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29/7), a Lei 12.086 institui a Política Municipal do Convívio Saudável Geracional,...

28/07/2026

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê premiação de cidadão que denunciar descarte irregular de resíduos

A colaboração premiada dos cidadãos na fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos recebeu o aval da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (28/7), e segue tramitando na Câmara de BH. O programa proposto por Irlan Melo (PL) no Projeto de Lei 785/2026 incentiva a população a...