Parque das Mangabeiras e Jardim Zoológico voltam à pauta da comissão

Dando continuidade às ações em prol da fauna e da flora que ainda dividem espaço com a população de Belo Horizonte, com vistas ao bem estar de todos os seus habitantes, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou requerimentos para conferir de perto e debater questões referentes ao Parque das Mangabeiras e ao Jardim Zoológico, dois importantes espaços de preservação e apreciação da natureza da capital. Na reunião desta terça (9/5), os vereadores aprovaram ainda os pareceres dos relatores a três projetos de lei em 1º turno, dispondo sobre direitos do consumidor. Resposta a indicação sobre sanitários públicos também foi comunicada aos presentes.

Assinado pelo vereador Gabriel (PHS), que promoveu visita técnica ao Zoológico de BH no último dia 25 de abril, foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública para debater os impactos na prestação dos serviços da Fundação Zoobotânica em decorrência da fusão prevista com a Fundação de Parques Municipais, que inclui os fundos e os conselhos de administração. Para debater o assunto, o vereador solicitou que sejam convidados representantes de ambas e os secretários municipais de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Informação. A reunião será no dia 17 de maio, às 13h30.

Do mesmo vereador, outro requerimento aprovado determina a realização de visita técnica ao Parque das Mangabeiras, a fim de apurar a real situação sobre o fechamento do espaço ao público, que já dura quase três meses. A atividade, motivada por constantes denúncias solicitando fiscalização quanto à falta de estrutura, de funcionários e de segurança no parque, bem como o risco de contágio por febre amarela, será no dia 24 de maio, a partir das 15h.

Foi aprovada ainda a realização de visita técnica na manhã da próxima quarta-feira (19/5) ao local da ligação entre a Rua Arco Íris e a Rua Joaquim Teixeira dos Anjos, no Conjunto Taquaril. A atividade foi requerida pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), justificada pela necessidade da construção de uma travessia para os moradores, que vem sendo feita em condições de precariedade já que o local é muito acidentado, escuro, cheio de mato e animais peçonhentos.

Glúten, lactose e açúcar

Em prol do direito do consumidor e da saúde da população, especialmente os portadores de alergias e outras restrições alimentares, a comissão aprovou parecer favorável ao PL 34/17, de Nely (PMN), que obriga restaurantes e lanchonetes a informar o consumidor, em seus cardápios, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como sua natureza "diet" ou "light", assim como já é feito em alimentos industrializados, evitando acidentes ou transtornos gastronômicos ao consumidor.  

Banheiros para esportistas

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 169/17, do vereador Flávio dos Santos (PTN), propondo alteração a Lei 8.949/95, que dispõe sobre a instalação e manutenção de sanitários de 'uso público' de forma a incluir, entre os locais de instalação desses equipamentos, as pistas de corridas, quadras de esportes e similares mantidas pelo poder público municipal, beneficiando os usuários e seus acompanhantes.

Gratuidade rejeitada

Recebeu parecer pela rejeição o PL 45/17, de Léo Burguês de Castro (PSL), propondo que sejam dispensados do pagamento pelo uso do estacionamento em shoppings centers e hipermercados os consumidores que frequentarem tais estabelecimentos, permanecendo em seu interior por um período de até quatro horas, independentemente de comprovação de gastos. De acordo com o relator, a medida poderia acarretar dano ao real consumidor e ao próprio empreendimento, recomendando que essa gratuidade “venha a ser concedida de maneira consciente, que não traga nenhum dano a quem utiliza”.

Município x Detran

A Indicação 17/17, assinada pela comissão, em atendimento à solicitação feita em dezembro de 2016 pela ex-vereadora Elaine Matozinhos, recebeu resposta da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais. Com relação à instalação de banheiros químicos nas áreas de aplicação dos exames de habilitação veicular no Município, sugerida na proposição, a pasta informou tratar-se de competência do Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (Detran), a quem deverá dirigir-se a demanda.

Antes do encerramento, registrou-se ainda a ciência, pela comissão, da entrega dos relatórios produzidos pelos consultores legislativos da Casa, referentes à visita técnica da comissão ao Parque Ecológico do Brejinho, no Bairro São Francisco, realizada pela comissão a requerimento do vereador Rafael Martins (PMDB).   

Superintendência de Comunicação Institucional

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