Proposta que cria Código de Saúde do Município avança nas comissões

A criação de um Código de Saúde para BH recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (31/5). O objetivo é atualizar a legislação municipal relacionada à promoção, defesa e recuperação da saúde, e reunir num único documento as normas, facilitando o acesso da população e a ação dos órgãos do Executivo. O colegiado também deu aval para o envio de cartilha explicativa para quem descumprir o Código de Edificações, além de audiência pública para discutir o parto humanizado na cidade.

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), o PL 29/17 dispõe sobre a organização, prestação, regulação, fiscalização e controle de ações e serviços de saúde no Município. Segundo Burguês, a proposição almeja atualizar a legislação, para adequá-la à nova realidade da cidade, seguindo o restante do ordenamento atinente ao assunto nas demais esferas governamentais.

Código de Edificações

As notificações relativas ao Código de Edificações podem vir acompanhadas por cartilhas explicativas, com informações sobre forma e prazo para sanar irregularidades. A medida é prevista no PL 189/17, do vereador Élvis Côrtes (PSD), que teve parecer favorável em 1º turno.

Segundo o autor, a elaboração de uma cartilha informativa torna o processo de recurso mais democrático, pois esta esclarece os meios em que este será realizado, com informações relevantes sobre a transgressão em que incorreu o cidadão.

Apreciação de emendas

Também foram aprovadas na reunião em 2º turno emendas ao PL 1360/14, do vereador Juninho Los Hermanos (PSDB), que institui o Programa “Exercita BH” no Município. De autoria da vereadora Áurea Carolina (Psol), a Emenda Substitutiva 1 altera o art. 2º, definindo atividades físicas gratuitas que visem à socialização, qualidade de vida e bem estar dos moradores de Belo Horizonte, em aulas coletivas ministradas por profissionais de educação física, dança, capoeira, meditação e outras áreas.

Recebeu, ainda, parecer favorável a Emenda Aditiva 2, da vereadora Cida Falabella (Psol), que adiciona parágrafo único ao art. 2º, determinando que as turmas sejam divididas por faixa etária, de forma a garantir a participação de idosos, adultos e crianças.

Audiência pública

Na reunião, a comissão aprovou requerimento de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), solicitando a realização de audiência pública, no dia 20 de junho, às 18h30, para discutir a situação do parto humanizado em Belo Horizonte, a Lei de Doulas e, em especial, as dificuldades do  Hospital Sofia Feldman e a abertura da Maternidade Leonina Leonor, que se encontra com 70% de sua obra concluída, podendo atender consultas e partos de baixo risco.

Superintendência de Comunicação Institucional

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