Vereadores cobram diálogo com ambulantes, população de rua e prostitutas

Preocupada com os impactos da requalificação do hipercentro de BH, anunciada recentemente pela prefeitura, na rotina e na sobrevivência de quem vive e frequenta a região, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana debateu a questão nesta terça-feira (16/5) com as secretarias municipais pertinentes e representantes das categorias afetadas. O requerente da audiência pública, vereador Pedro Patrus (PT), cobrou uma efetiva participação popular nos planos e ações para o local, garantindo o respeito aos seus ocupantes e habitantes tradicionais e evitando medidas higienistas.

O vereador Rafael Martins (PMDB) ressaltou a importância do tema e de seu correto encaminhamento pelo poder público municipal, sem ferir direitos e dignidade de quem habita ou extrai o sustento da família no hipercentro da capital. Pedro Patrus mencionou a realização de debate envolvendo os impactos sobre os comerciantes locais e manifestou sua preocupação maior com o ser humano, representado pelos habitantes e públicos tradicionais do hipercentro, e os temores de que a chamada “requalificação” acabe provocando sua expulsão e exclusão dos espaços públicos. O vereador reforçou o foco da audiência, cujo objetivo era justamente o de promover o diálogo entre e a interlocução entre os diferentes atores e interesses envolvidos, de forma a preservar direitos e dignidade.

Mudança de perfil

Morador do hipercentro, Gabriel (PHS) lembrou que o perfil da maior parte dos ambulantes atuais difere bastante daqueles removidos na gestão Pimentel, camelôs com dez, 20 ou 30 anos de profissão, que foram transferidos para shoppings populares. Dos atuais, segundo ele, 85% já trabalharam de carteira assinada e encontram-se nesta situação de forma temporária. Para ele, é possível conduzir a requalificação contemplando todos os interesses em conflito e beneficiando todas as partes, por meio da implantação e ampliação de programas de capacitação profissional, abertura de vagas e aprimoramento da gestão em shoppings populares e feiras, além de abrigos e acolhimento institucional para pessoas em situação de rua.

Os vereadores lembraram ainda a relevância da questão da mobilidade no hipercentro, hoje sobrecarregada pela circulação de ônibus, carros e pedestres, demandando a remodelagem e o replanejamento da utilização das vias e espaços da área como, por exemplo, a transferência da rodoviária, que poderia desafogar a região.

Diretriz inclusiva

Expondo o projeto elaborado pela prefeitura, no que tange aos aspectos urbanísticos e sociais, as secretárias municipais de Serviços Urbanos, Maria Caldas, e de Políticas Públicas, Maíra Colares, além da adjunta de Planejamento Urbano Izabel Dias, anunciaram o envolvimento interdisciplinar de outras pastas e órgãos, como as secretarias de Saúde e de Trabalho, demonstrando que abordagem da requalificação não envolve apenas recuperação de calçadas e imóveis, limpeza, iluminação e segurança pública, mas também abrangendo as tradições culturais e o elemento humano. Diretriz central da requalificação proposta, a inclusão produtiva, por meio da regulação e da dinamização de atividades no perímetro do hipercentro, visa sua preservação como espaço de circulação e diversidade, preservando o espaço e promovendo a dignidade das populações que vivem e frequentam o hipercentro da cidade (conheça a proposta anunciada pelo Executivo).

Representantes de camelôs e toreros, lojistas de shoppings populares, catadores de materiais recicláveis, pessoas em situação de rua e prostitutas, que retiram seu sustento em vias e imóveis do hipercentro, relataram as dificuldades sofridas devido à crise econômica, à falta de segurança e ao preconceito, pedindo atenção do poder público sobre a situação desses segmentos. Os primeiros, instados a deixar as ruas em um prazo de 37 dias, após prorrogação concedida pelo Ministério Público, têm medo de que a requalificação os expulse definitivamente de seus locais de trabalho e reivindicam, pelo menos, a demarcação de ruas ou espaços públicos específicos para a instalação de suas bancas. Segundo eles, os aluguéis e taxas em shoppings populares vêm causando o fechamento de diversos estandes, tornando necessária a criação de novos centros de compras e feiras na cidade, absorvendo essa mão de obra.

A secretária de Serviços Urbanos garantiu que cada ação e cada medida será devidamente conversada e acordada com todas as partes afetadas; antes do final da reunião, já havia agendado um horário para receber um torero presente à audiência. Ela relatou ainda o recebimento de um e-mail da Defensoria Pública, durante a reunião, informando já ter encontrado pessoas para representar as categorias nos diálogos.

Dinamização de atividades

De acordo com a PBH, o plano de revitalização do hipercentro prevê ações articuladas para garantir oportunidades de inclusão social e produtiva da população local, melhoria da iluminação, limpeza e segurança, além da geração de condições para o desenvolvimento econômico e atração de novos investimentos. Para viabilizar as medidas sem deixar de considerar as necessidades dos segmentos sociais mais vulneráveis, foi instaurado em março um grupo de trabalho com a finalidade de realizar um diagnóstico da organização atual dos serviços socioassistenciais voltados para a população em situação de rua, elaborar o plano de reordenamento, formular parâmetros, monitorar e avaliar a implementação e os resultados das ações de reordenamento.

Coordenado pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, o GT é composto ainda pela Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, respectivos conselhos municipais, Fórum Municipal dos Trabalhadores do  SUAS e da População de Rua de Belo Horizonte, além de entidades sociais como Cáritas Brasileira, Sociedade São Vicente de Paula e Instituto Darcy Ribeiro, entre outras.

Tradicional zona boêmia, citada na literatura e nas artes cênicas, e ponto de encontro de diversas tribos urbanas e iniciativas culturais como blocos de carnaval, Virada Cultural e o Museu do Sexo, a Rua Guaicurus, reduto de bares, hotéis e cabarés é alvo de um projeto de preservação e valorização, que contemplará arquitetura, gastronomia e outros setores. A ideia inclui o resgate histórico da área e estímulo ao turismo, criando um plano de desenvolvimento socioeconômico, melhorando a segurança pública e a saúde das mulheres, além de fomentar projetos e espaços culturais.

Audiência específica

O vereador Gilson Reis (PCdoB) anunciou a realização de uma audiência pública específica para tratar da questão dos toreros e camelôs, diante da aproximação do fim do prazo para sua retirada das ruas. Reis recomendou o reforço das iniciativas e o fortalecimento da economia solidária no município, a partir de incentivos para a produção e abertura de vagas em feiras para comercialização, e salientou a importância do acompanhamento posterior e da gestão desses espaços, de forma a adequar a oferta às necessidades e ao contexto socioeconômico dessas pessoas.

Sobre isso, a secretária de Serviços Urbanos garantiu que não há autorização para uso de violência e brutalidade, e pediu que esse tipo de ocorrência seja imediatamente comunicado à gerência regional. Ela anunciou ainda a previsão de abertura de cerca de duas mil novas vagas em feiras, distribuídas nas regionais da cidade, a instalação e reforma de banheiros públicos.

Pedro Patrus se comprometeu a acompanhar de perto os desdobramentos das ações para garantir que nenhum direito seja violado.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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