Vereadores cobram políticas públicas para inclusão de deficientes pelo esporte

O Programa Superar, que elabora, coordena e executa políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência, foi tema de audiência pública externa da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta segunda-feira (29/5). Requerida pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), a audiência, que aconteceu no local que atende os beneficiários do programa, no Bairro Carlos Prates, teve como objetivo discutir melhorias no espaço e a possibilidade de ampliar as atividades para outros equipamentos da prefeitura. Vereadores se comprometeram a apresentar emendas para ampliar orçamento do programa. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informou que trabalha com a possibilidade de uma ou mais empresas privadas destinarem recursos ao Superar.

Mães de pessoas com deficiência atendidas pelo programa demandaram melhorias nos serviços oferecidos. Rosemeire, mãe de Lucas, que participa do Superar há 11 anos, é entusiasta dessa política pública. Ela conta que, graças ao Superar, seu filho aprendeu a nadar e passou a praticar judô, tendo obtido a faixa laranja na modalidade. Como forma de aprimorar os serviços oferecidos, Rosemeire é favorável a uma menor rotatividade de professores e de mais profissionais capacitados.

Outra demanda das mães é a melhoria da estrutura física, com a cobertura e a adaptação da piscina aquecida às necessidades das pessoas com deficiência. Elas explicam que os participantes do programa têm dificuldade de acessar a piscina por falta de equipamentos adequados. Além disso, as mães demandam que os banheiros sejam adaptados para atender pessoas com diversos graus de deficiência, incluindo, aí, aqueles com paralisia cerebral.

Ampliação de recursos

Uma preocupação das famílias e dos demais envolvidos na luta pelos direitos dos deficientes é que a ampliação do Superar venha acompanhada dos cuidados necessários para que o programa não perca em qualidade. O secretário municipal de Esporte e Lazer, Bebeto de Freitas, afirmou que as demandas apresentadas na audiência estão sendo consideradas pela prefeitura no processo de busca de recursos para ampliação dessa política pública. De acordo com ele, as reivindicações apresentadas são justas e estão em análise, citando, especificamente, a cobertura da piscina aquecida, a instalação de aparelhos para facilitar a entrada e a saída da piscina e o aumento no número de professores. Ele garantiu também a criação de uma equipe de trabalho na secretaria dedicada ao programa, que, de acordo com ele, é uma das prioridades da atual gestão. Ainda segundo o secretário, até outubro deste ano, as decisões referentes à ampliação do Superar estarão tomadas.

Bebeto de Freitas contou que a PBH está em conversação com uma empresa privada que poderá vir a destinar recursos ao programa. Além disso, a prefeitura também está em diálogo com o governo federal para obter apoio. A expectativa do secretário é que, com a ampliação dos recursos, outros espaços próprios da prefeitura sejam usados para a prática de atividades físicas por pessoas com deficiência no âmbito do Programa Superar. Bebeto não quis adiantar, no entanto, quais serão os espaços, mas afirmou que o tema já está em estudo.

Organização da sociedade

O vereador Arnaldo Godoy lembrou que, apesar de avanços, Belo Horizonte não é, ainda, uma cidade amplamente acessível a deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida e que, por isso, a descentralização do Programa Superar, com o atendimento em outros equipamentos desportivos, será muito importante para facilitar o acesso de deficientes à atividade física. O parlamentar também salientou que o paradesporto não é uma benevolência ou um ato de condescendência do poder público, mas um direito, devendo, portanto, ser tratado como política pública.

Godoy também fez questão de salientar a necessidade de organização dos deficientes e de seus apoiadores de modo a cobrar do poder público a alocação de recursos e a elaboração e execução de políticas destinadas a atendê-los. O parlamentar explicou que se não houver mobilização por parte da sociedade civil para cobrar da prefeitura a destinação de verba para o Programa Superar, outros setores mais organizados poderão vir a ser contemplados em lugar dos deficientes, uma vez que os recursos públicos são escassos e as demandas são muitas.

Tanto o vereador Arnaldo Godoy quanto o vereador Professor Wendel Mesquita (PSB) se prontificaram a cobrar da prefeitura a melhoria e a ampliação do Superar, bem como asseguraram que apresentarão emendas ao orçamento para aumentar os recursos financeiros destinados ao programa.

Superintendência de Comunicação Institucional

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