Cadeirante relata recusa de motorista do Move em operar elevador
Comissão aprovou requerimento solicitando averiguação da denúncia pela BHTrans
Foto: Abraão Bruck / CMBH
A suposta recusa de um motorista do Move em operar o elevador de deficientes será apurada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Em reunião ordinária nesta quinta-feira (6/7), o colegiado recebeu a cadeirante Tatiane Gomes de Carvalho, que relatou a ocorrência na linha 64, veículo 10831, e ainda contou ter sido ameaçada pelo condutor. Indicação aprovada na reunião solicita ao presidente da BHTrans a averiguação da denúncia.
Tatiane contou aos vereadores que o problema teve início quando, na Avenida Abraão Caram, um motorista do Move se recusou a operar o elevador de deficientes para que ela 
embarcasse, alegando que o equipamento estava estragado. Além disso, de acordo com ela, o motorista também teria se negado a deixar a direção do veículo para auxiliá-la no embarque, carregando sua cadeira de rodas. A usuária afirma que o condutor do ônibus sugeriu que ela pedisse auxílio aos demais passageiros.
Ainda segundo Tatiane, ao chegar a seu ponto de desembarque, foi feita uma solicitação ao condutor para que testasse o elevador do veículo de modo a comprovar que o equipamento estava danificado. Diante da recusa em fazê-lo, a usuária afirmou que iria denunciá-lo aos órgãos competentes. Foi neste momento, de acordo com ela, que o motorista ameaçou retaliá-la caso cumprisse a promessa de registrar a queixa junto ao poder público.
O vereador Jair Di Gregório (PP) classificou a situação relatada por Tatiane como “degradante” e afirmou que a comissão cobrará providências da BHTrans acerca do caso. Além de aprovar o encaminhamento de indicação ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte solicitando a averiguação da denúncia, a comissão convidou Tatiane a comparecer ao seminário que ocorrerá no dia 3 de agosto, às 9h, Plenário Amynthas de Barros, para debater acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência em Belo Horizonte.
Direito de sucessão no transporte escolar
O PL 211/17, que autoriza a transferência do direito à exploração do serviço de transporte escolar ao sucessor legítimo do detentor da autorização em caso de morte, recebeu parecer favorável da comissão. O projeto, que é de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), determina que a transferência, em caso de falecimento, garantirá o direito de exploração ao herdeiro pelo prazo de vigência da autorização original. Também em caso de invalidez permanente do detentor do direito de exploração do serviço de transporte escolar, o projeto de lei estabelece que seja possível a transferência da autorização para o sucessor legítimo do inválido. A proposição encontra-se conclusa em 1º turno e para ser aprovada em Plenário precisará receber o voto favorável de, pelo menos, a maioria dos parlamentares presentes no momento da votação.
Escritórios de uso coletivo nas regionais
O vereador Wagner Messias Preto (DEM) quer que a prefeitura disponibilize escritórios nas regionais para quem não tiver onde trabalhar. A proposta consta do Projeto de Lei 250/17, que recebeu parecer favorável da comissão. De acordo com a proposição, o escritório poderá ser utilizado duas horas por dia, dois dias por semana, podendo estes prazos, no entanto, serem estendidos caso não haja outro usuário na espera para fazer uso do equipamento público. Para utilizar o escritório, o usuário deverá cadastrar-se em órgão a ser definido pelo Executivo, fornecendo os seguintes dados: nome; número de telefone; finalidade lícita de uso; e nome da empresa, se legalmente constituída. Os escritórios, conforme dispõe o projeto, deverão ser constituídos por uma sala para reuniões, com mesas e cadeiras e outra com dois ou mais computadores e mobiliário adequado.
O vereador Preto argumenta que sua iniciativa é importante, uma vez que “com o crescimento do mercado informal, muitos prestadores de serviços exercem suas atividades econômicas sem possuir sede empresarial ou estrutura física adequada em Belo Horizonte”. Ainda de acordo com o autor do projeto, os potenciais usuários desses escritórios são: empresas em início de atividade; pequenas empresas com sede em outro município; empresários e profissionais que trabalham em home office, mas que necessitam de infraestrutura mais ampla em determinadas ocasiões; e empresas que, para sua terceirização, contratam profissionais liberais. O projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública.
Confira aqui o resultado completo da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional
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