Comissão vai ouvir propostas populares de enfrentamento à crise política e econômica

Nesta quinta-feira (24/8), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Plano Popular de Emergência, proposto pelo Movimento Frente Brasil Popular no intuito de apontar saídas para o enfrentamento da atual crise política e econômica que afeta o país. Na mesma reunião, o colegiado aprovou ainda visita técnica para avaliar as condições estruturais de equipamento esportivo do Bairro Lagoa, em Venda Nova, e pedido de informação sobre o projeto “Escola Sem Partido” em Belo Horizonte.

O debate sobre o Plano Popular de Emergência será no dia 5 de setembro. O documento defende, entre outras, intervenções voltadas à democratização do Estado, à geração de trabalho e renda e à defesa de direitos sociais e trabalhistas. Requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), a reunião ocorre às 18h, no Plenário Helvécio Arantes.

Esporte e lazer em Venda Nova

Proposta pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), a visita técnica ao Campo da Lagoa, em Venda Nova, ocorre no dia 27 de setembro, às 9h. A proposta é avaliar as condições de uso do equipamento, especialmente no tocante à segurança, infraestrutura física e situação do aplainamento da área.  De acordo com o autor, a visita vai permitir que se colha, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, informações sobre planejamento global para melhorias na prestação dos serviços à comunidade.

Escola Sem Partido

Ainda na reunião desta quinta-feira, a comissão aprovou o envio de pedido de informações a sindicatos, universidades, movimentos sociais e conselhos de políticas públicas a respeito do PL 274/17, que institui em Belo Horizonte a “Escola Sem Partido”. O pedido foi apresentado pela vereadora Cida Falabella (Psol).

O objetivo é colher entre trabalhadores, pesquisadores e militantes que atuam no campo da educação, informações a respeito do impacto da eventual aprovação do projeto no ensino público, sobretudo no que concerne ao trabalho docente, à garantia da diversidade no ambiente escolar e à liberdade dos estudantes e professores em ensinar e aprender. A intenção, segunda a vereadora, é obter subsídios para melhor orientar a apreciação da proposta, que atualmente tramita na comissão.

De autoria conjunta de 21 vereadores, o PL que institui o Programa Escola Sem Partido veda a aplicação dos postulados da chamada “ideologia de gênero” na rede municipal, além de proibir que professores promovam, em sala de aula, interesses, opiniões e concepções próprias, bem como suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. De acordo com os autores do PL, o objetivo é prevenir a doutrinação política e “a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Em 17 agosto, a comissão aprovou pedido de informação semelhante. As questões, no entanto, foram endereçadas ao Executivo Municipal. A PBH tem 30 dias contados a partir da aprovação da diligência para responder aos questionamentos, período após o qual o colegiado emitirá um parecer acerca da proposta.

Para ser aprovado na Câmara, o texto precisa obter o voto favorável de 21 dos 41 parlamentares, em dois turnos de votação no Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional

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