Aprovado em 1º turno programa de vacinação em domicílio para idosos

Em Belo Horizonte, pessoas com mais de 60 anos, impossibilitadas de comparecer aos centros de saúde, poderão receber vacinas em domicílio. A proposta, que tramita na Câmara de BH na forma do PL 116/17 foi aprovada em 1º turno, na reunião plenária desta terça-feira (12/9). Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o texto ainda precisa da aprovação de pelo menos 21 parlamentares, em votação de 2º turno. Na mesma reunião, os vereadores aprovaram ainda PLs que alteram as regras para o tratamento de casos de câncer de próstata e que criam políticas de fortalecimento da cultura circense.  

De autoria do vereador Pedrão do Depósito (PSB), o PL 116/17 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio. O projeto pretende proporcionar maior comodidade a pessoas que, chegadas à terceira idade, estejam impossibilitadas de se deslocar até um centro de saúde ou a outros postos de vacinação. Para assegurar esse direito, o usuário deverá solicitar o benefício – pessoalmente ou por meio de representante -- em unidade de atenção básica nas imediações de sua residência.

Câncer de próstata

Em 2º turno, o Plenário aprovou o PL 1402/14, de autoria do vereador Dr. Niltom (Pros), que obriga o tratamento gratuito do câncer de próstata na rede municipal de saúde. Segundo o texto, o tratamento deverá ter início no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data do diagnóstico da doença. As unidades de saúde, além disso, deverão providenciar o encaminhamento do paciente para urologistas.

De acordo com o autor do PL, o câncer de próstata é o segundo mais comum em homens acima de 50 anos, apresentando uma incidência de cerca de 88 casos para cada 100 mil homens. As medidas, no entendimento do parlamentar, estimulam o tratamento precoce, abrindo portas para um combate mais efetivo da doença. O texto segue agora para sançao ou veto do prefeito Alexandre Kalil

Educação

Em 1º turno, o Plenário aprovou o PL 156/17, proposto pelo vereador Doorgal Andrada (PSD). O texto institui em Belo Horizonte o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos professores da rede pública, que vai oferecer atendimento médico corretivo e preventivo nessas especialidades. De acordo com o autor da proposta, o objetivo do PL é diminuir a incidência de casos de disfonia e perda de audição, frequentes entre trabalhadores do magistério, sobretudo aqueles que acumulam muitos anos em sala de aula. O texto recebeu emendas e, por isso, precisa tramitar novamente nas comissões antes de ser votado em Plenário, em 2º turno.

Também relativo ao funcionamento do sistema municipal de ensino, o PL 106/17, de autoria do vereador Fernando Borja (PTdoB) foi rejeitado em Plenário. O texto sugere instituir atividades educativas como penalidades para casos de desvios e descumprimento de normas por parte dos estudantes. Para tanto, propõe a criação das chamadas Práticas de Ação Educacional (PAE) e de Manutenção do Ambiente Escolar (MAE), por meio das quais os estudantes devem reparar danos causados ao patrimônio escolar ou de terceiros, bem como realizar atividades extracurriculares em decorrência de desvios, como ameaça, lesão corporal, agressões e injúrias, entre outros. Segundo o autor da proposta, o texto não institui penalidades, “mas instrumentos pedagógicos para que o jovem aprenda a partir da reparação dos danos que não deve cometer atos de indisciplina”.

Com apenas 13 votos favoráveis, o PL não obteve a anuência da maioria simples dos parlamentares, e foi rejeitado. Doze vereadores votaram contra a proposta e 8 se abstiveram.

Contrários ao PL, os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (Psol) e Áurea Carolina (Psol) argumentaram que a proposição estimula uma cultura punitiva nas escolas, fechando as portas para o diálogo e transformando os estabelecimentos em ambientes hostis, que favorecem a evasão escolar. Já Fernando Borja lamentou a rejeição do PL e afirmou que a proposta tinha como objetivo, tão somente, contribuir para coibir atos de indisciplina e para a construção de uma cultura de paz nas escolas. Com a rejeição, o texto foi arquivado.

Apoio à cultura

Ainda em 1º turno, o Plenário aprovou também o PL 110/17, do vereador Arnaldo Godoy (PT), que assegura a dispensa do comprovante de endereço para o acesso dos circenses aos serviços públicos municipais. O projeto, além disso, autoriza a prefeitura a conceder isenção de taxas para emissão do alvará de localização e funcionamento do circo itinerante e a disponibilizar espaços dotados de infraestrutura de água, luz e banheiros para circulação programada dos circos nas regiões administrativas do Município. Adicionalmente, a proposição autoriza o município a criar a Escola Municipal de Circo, com estrutura e atribuições a serem definidas em decreto.

A medida, segundo o autor, se justifica porque os artistas de circo ficam impossibilitados de participar de políticas públicas, como aquelas instituídas por meio das leis de incentivo à cultura, por não cumprirem exigências de permanência ou de endereço físico, uma vez que a atuação desses profissionais tem caráter itinerante. A situação compromete ainda o usufruto de serviços educação, cultura e assistência social que, em muitos casos, exige comprovação de endereço.

Outras deliberações

O Plenário aprovou ainda, em 1º turno, as seguintes proposições: 

Projeto de Lei 31/17, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município, de autoria do vereador Eduardo da Ambulância (Pode);

Projeto de Lei 102/17, que dispõe sobre a divulgação do serviço de remoção de animais no Município, proposto por Álvaro Damião (PSB);

Projeto de Lei 289/17, que institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Belo Horizonte, proposto pelos vereadores Autair Gomes (PSC), Fernando Luiz (PSB), Carlos Henrique (PMN), Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), Eduardo da Ambulância, Elvis Côrtes (PSD), Fernando Borja (PTdoB), Irlan Melo (PR), Jair Di Gregório (PP), Jorge Santos (PRB), Marilda Portela (PRB), Nely (PMN) e Reinaldo Gomes (PMDB). 

Em 2º turno, a Câmara aprovou ainda o PL 193/17, de Irlan Melo, que dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de boates, hotéis, motéis, bares e congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à exploração sexual infantil ou à pedofilia em BH.

Superintendência de Comunicação Institucional 

[flickr-photoset:id=72157686573838004,size=s]