Em debate, constitucionalidade e impactos do Programa Escola Sem Partido

Na reunião plenária desta sexta-feira (1º/9), os vereadores da Câmara de BH deram continuidade ao debate sobre o projeto que institui em Belo Horizonte o Programa Escola Sem Partido. O texto, que tramita na Casa na forma do PL 274/17, está em fase de análise pelas comissões permanentes. Para Gilson Reis (PCdoB), a proposta institui no Município a “lei da mordaça”, restringindo a liberdade de pensamento no ambiente de ensino. Defensores do projeto, como os vereadores Jair Di Gregório (PP) e Fernando Borja (PTdoB), argumentam, no entanto, que o propósito é coibir a “doutrinação ideológica” dos estudantes. Também estiveram em debate as políticas municipais de geração de trabalho e renda e a ampliação dos atendimentos no Hospital Dr. Célio de Castro, conhecido como Hospital do Barreiro.

De autoria conjunta de 21 vereadores, o PL que institui no sistema municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O texto veda a aplicação dos postulados da chamada “ideologia de gênero” na rede municipal, além de proibir que professores promovam, em sala de aula, interesses, opiniões e concepções próprias, bem como suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. De acordo com os autores da proposta, o objetivo é prevenir a doutrinação política e “a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Um dos signatários do texto, o vereador Jair Di Gregório defendeu sua aprovação em Plenário, afirmando que a medida impede que as escolas se transformem em espaço de imposição ideológica e manipulação dos alunos. Ao mesmo tempo, no entendimento do parlamentar, ao coibir a chamada “ideologia de gênero”, o texto evita que os alunos recebam, em âmbito escolar, uma formação que contrarie os preceitos familiares no tocante à moral e a questões ligadas à sexualidade.  

Para o vereador Gilson Reis, no entanto, o projeto pode ter resultados extrementes negativos na dinâmica educacional. O parlamentar afirmou que o texto abre portas para silenciar professores e a pluralidade de ideias, contrariando os princípios básicos da educação moderna, que tem na ciência, na razão e na crítica alguns de seus pilares mais fundamentais. Por atacar princípios democráticos básicos, destacou o parlamentar, a proposta seria inconstitucional, conforme defendido em parecer enviado à Câmara pelo Ministério Público Federal. Em vista desse entendimento, o parlamentar defendeu a retirada da matéria de tramitação.   

Hospital de Barreiro

O vereador Wesley Autoescola (PHS) elogiou os resultados recentes obitidos pela administração municipal na gestão do Hospital Dr. Célio de Castro, situado na Regional Barreiro. Inaugurado em dezembro de 2015, o hospital vinha operando desde então muito abaixo de sua capacidade. Com a abertura de mais 90 leitos no último dia 30 de agosto, a unidade passou a operar com 40% da sua capacidade, e a expectativa é que até março de 2018 esteja em pleno funcionamento. Para Wesley Autoescola, as intervenções recentes contribuem para qualificar o atendimento da população de toda a cidade, abrindo portas para a redução de déficits registrados no campo da saúde.

Trabalho e renda

Ao discutir o tema da inclusão produtiva em Belo Horizonte, Mateus Simões (Novo) elogiou o Programa Trabalho Novo, recém implantado na capital paulista. O projeto reinsere no mercado de trabalho pessoas em situação de rua, quer passam por capacitação profissional e encontram oportunidades de emprego em empresas parceiras do programa. De acordo com Simões, a experiência tem rendido bons frutos, com mais de mil contratações efetivadas, e pode servir de modelo para as políticas de geração de renda em Belo Horizonte.

Em alusão à campanha Setembro Amarelo, que desenvolve ações de prevenção ao suicido, o vereador Flávio dos Santos (Pode) defendeu a mobilização do poder público em torno da valorização da vida, destacando os efeitos de males como a depressão - um problema de saúde pública - no bem estar das famílias. Já o vereador Preto (DEM) defendeu a intensificação das podas e a melhoria da iluminação na Regional Oeste. O vereador levou a Plenário reivindicações de moradores e lideranças do Grajaú, que cobram a qualificação desses serviços, e destacou que o poder público já tem realizado ações para regularizar as atividades.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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