Gestão Pública

Servidores e vereadores reivindicam retomada e ampliação do concurso da FMC

Representantes da Fundação Municipal de Cultura apontam déficit de pelo menos 105 vagas; porcentagem de efetivos ainda é baixa

quarta-feira, 18 Outubro, 2017 - 20:15
Vereadores e presidente da FMC ouviram representantes de servidores do setor cultural
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Com a oferta de apenas 16 vagas, bem menos que as 105 que aguardam preenchimento na Fundação Municipal de Cultura, o concurso que seria realizado em abril foi cancelado no início do ano pela prefeitura. A retomada do processo seletivo e a ampliação das vagas oferecidas foram reivindicadas nesta quarta (18/10) em audiência da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Presidente e vice do colegiado, Arnaldo Godoy (PT) e Cida Falabella (Psol) sugeriram a apresentação de emendas ao orçamento e o encaminhamento de pedido de informação e indicação à Prefeitura, solicitando dados sobre nomeação de efetivos e a reabertura do edital o mais breve possível.

Instituída pela Lei 9.011/05, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) lançou o Edital FMC 01/2016 no final do ano passado com vistas ao provimento imediato de 16 vagas nos cargos de assistente administrativo, técnico de nível médio, técnico cultural de nível médio e técnico de nível superior, com jornada de 40h semanais e vencimentos iniciais entre R$1.767,06 e R$4.126,80, com a possiblidade de novas contratações durante o período de vigência do concurso. No entanto, as inscrições, que seriam feitas até o dia 6 de março, foram adiadas e até o momento não há previsão para a reabertura do edital.

Atendendo solicitação de Arnaldo Godoy (PT), os representantes dos servidores da FMC, Daniela Figueiredo e Raphael Ribeiro expuseram dados e números atuais referentes ao quadro de pessoal da autarquia. Segundo o material apresentado, a Fundação dispõe hoje de 163 servidores efetivos, selecionados no concurso realizado em 2008, 93 cedidos por outros órgãos da administração, 23 de recrutamento amplo (comissionados), um à disposição e 110 terceirizados, além de 25 estagiários de nível médio e 106 de nível superior. O número foi considerado insuficiente e defasado pelos participantes, que ressaltaram ainda a baixa porcentagem de efetivos.

A insuficiência de técnicos e gerentes no setor foi agravada ainda, segundo eles, pelo crescimento de 58% no número de equipamentos culturais geridos pela FMC - museus, teatros, bibliotecas, centros culturais, arquivo público, entre outros: dos 18 relacionados em 2005, que saltaram para 28 em 2008, hoje 34 unidades integram o sistema, enquanto o contingente de pessoal efetivo necessário para viabilizar sua adequada gestão e operação foi reduzido em 38,2% no mesmo período. Como consequências dessa discrepância, foram citadas a desqualificação do atendimento ao cidadão; desvirtuamento dos contratos de terceirização, gerando desvios de função; sobrecarga e precarização das relações de trabalho (como a redução de folgas e aumento da jornada); além da abertura de “brechas” para o loteamento político-partidário das carreiras públicas.

Os servidores fizeram questão de ressaltar que a mobilização da categoria não tem viés corporativista, sendo motivada por uma maior valorização da cultura como elemento transformador e promotor de inclusão na sociedade. De acordo com Raphael, a principal preocupação da categoria recai sobre os usuários do sistema, ou seja, os criadores-produtores e os participantes-espectadores de eventos e produtos culturais, cuja oferta e abrangência devem ser garantidas pelo poder público. Ele apontou ainda a nomeação irregular de comissionados para as gerências da Casa do Baile, Museu da Imagem e do Som e do Museu da Moda, contrariando norma que determina a indicação de efetivos para o desempenho das Funções Gratificadas de Coordenação e Assessoramento (FCAs), aplicável tanto ao setor cultural quanto à gestão de unidades de saúde, ensino e assistência social, por exemplo.

Política de estado x política de governo

Representando o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Fábio Francisco Maia reforçou o posicionamento favorável da entidade em relação à realização de concursos públicos e à nomeação de efetivos para ocupação de cargos e desempenho de funções públicas, evitando a terceirização de atividades-fim, a nomeação baseada em critérios político-partidários e o enfraquecimento das políticas públicas de estado. Segundo o sindicalista, a mobilização dos servidores deve contemplar não apenas a necessidades pontuais de um ou de outro setor, mas principalmente a defesa de uma concepção e de uma estrutura de estado capazes de sobreviver às mudanças de governo.

Servidores e outros integrantes do sistema presentes à audiência, que também tiveram a oportunidade de se manifestar, apresentaram exemplos e relatos, reforçando as reivindicações e se posicionando a favor da retomada imediata do concurso e da disponibilização de mais vagas para efetivos nas funções públicas relacionadas ao setor, garantindo sua continuidade, valorização e fortalecimento. 

Prefeitura reconhece demanda

As informações e as demandas apresentadas foram reconhecidas e confirmadas pelo atual presidente da Fundação Municipal de Cultura, Rômulo Avelar (foto). Ocupando o cargo há apenas 43 dias, o gestor elogiou o envolvimento do Legislativo Municipal na questão e reafirmou sua dedicação e paixão pelo setor, do qual se declarou um ativista histórico. Declarando-se “impressionado” com a amplitude e complexidade das demandas e responsabilidades atribuídas à Fundação e sua tarefa de “trocar o pneu com o carro andando”, ele solicitou a colaboração de todos para sanar as deficiências encontradas. O gestor afirmou ainda sua intenção de realizar um trabalho horizontal, sem imposições de cima para baixo, e de valorizar o servidor de carreira.

Relatando um “abrandamento” da tensão entre os trabalhadores do setor e a nova gestão, ele comemorou o início da construção de uma parceria por meio de reuniões mais propositivas e defendeu o diálogo permanente sobre as estratégias culturais, orientadas pelas diretrizes do Plano Municipal de Cultura. Rômulo anunciou que já começou a percorrer um a um os equipamentos abrangidos pela Fundação, no intuito de conhecer o espaço, dialogar com as equipes e apurar suas demandas e necessidades. Elogiando a competência e dedicação dos servidores, ele criticou a invasão indevida e politicamente orientada dos chamados “paraquedistas” no setor, recomendando uma maior articulação entre as partes realmente qualificadas e comprometidas do sistema.

Diagnóstico e “banco de talentos”

Reafirmando a capacidade dos efetivos para o desempenho da função, Rômulo justificou a nomeação de comissionados para gestão dos três equipamentos citados devido à urgência de dar andamento às atividades, ao desconhecimento e à escassez de quadros disponíveis. Com relação a essa questão, todos os participantes concordaram com a necessidade da realização de um amplo diagnóstico do sistema, mapeando sua estrutura atual e as competências disponíveis, disponibilizando aos gestores um “banco de talentos” do setor no município. O presidente da FMC convocou a todos para participar do planejamento estratégico do setor, que em seu entendimento pode e deve retomar trabalhos já desenvolvidos, sem a necessidade de recomeçar do zero ou de “reinventar a roda”.

Segundo o gestor, o relançamento do edital do concurso já está na pauta da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, onde uma reunião para tratar do assunto já estaria prevista para a próxima semana. Questionado ainda sobre o lançamento do Edital 2017 da Lei Municipal de Fomento à Cultura, prevista para o mês de setembro, ele informou que deverá ocorrer no final de outubro ou início de novembro.

Emendas populares e indicação

Diante da reivindicação da ampliação do número de vagas do concurso, já que as 16 previstas no edital ainda estão muito abaixo do déficit de recursos humanos no setor, ele ponderou a questão orçamentária e lembrou que novas contratações podem vir a ser feitas a posteriori, durante a vigência do concurso. Nesse sentido, Arnaldo Godoy sugeriu aos servidores e entidades que apresentem suas sugestões e demandas na forma de emendas populares à Lei de Orçamento Anual (LOA) e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), cujo prazo termina na próxima sexta-feira. Para assessorar e orientar a elaboração das proposições, Cida Falabella anunciou que a "gabinetona" irá oferecer consultoria jurídica gratuita aos interessados nesta quinta (19/10), das 16h às 21h.

Godoy indicou ainda o acompanhamento das discussões sobre o tema na PBH pelos dois representantes dos servidores. Cida Falabella, por sua vez, anunciou o encaminhamento de uma indicação ao Executivo, solicitando a retomada imediata e ampliação das vagas do processo seletivo, e de um pedido de informação formal à FMC sobre as perspectivas de integralização dos FACs nos equipamentos indicados.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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