Comercialização de animais domésticos volta à pauta de debates

Comércio já difundido na cidade, seja em feiras livres, em mercados de alimentos ou mesmo no meio da rua, a venda de animais domésticos ainda se dá nas brechas da legislação. E a falta de regulamentação no setor pode gerar impactos nocivos, não apenas para a arrecadação de impostos, para a limpeza urbana e para a saúde pública, mas, em especial, para o bem-estar desses animais. A situação será debatida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira (13/12), a partir das 18h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Tema de grande debate na capital, o assunto já esteve em pauta no Legislativo diversas vezes, inclusive por meio de projetos de lei envolvendo, especialmente, a possibilidade de proibição do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte. Polêmica já discutida em diferentes audiências públicas nos últimos anos, a prática é questionada por pessoas que apontam supostos riscos de contaminação dos alimentos ali vendidos, e por defensores dos animais, que alegam maus-tratos e criticam as condições de confinamento a que são submetidos.

A audiência será realizada por solicitação do vereador Osvaldo Lopes (PHS) e deve contar com a presença de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Saúde; da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural do Ministério Público de Minas Gerais, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e do Mercado Central, assim como ambientalistas e ativistas da causa animal.

Superintendência de Comunicação Institucional