Em pauta, medidas para garantir mais segurança nos centros de saúde

A falta de segurança dentro dos centros de saúde do Município foi debatida em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (20/12). Os conselhos de saúde cobram a volta dos porteiros às unidades de atendimento, retirados no último ano da gestão Marcio Lacerda, e a presença de guardas municipais. O requerente da audiência, vereador Claudio da Drogaria Duarte (PMN), informou que será solicitado o agendamento de uma reunião entre o prefeito Alexandre Kalil (PHS)  e os membros dos conselhos de saúde para que o chefe do Executivo ouça as demandas dos conselheiros. O parlamentar também irá apresentar indicação ao Executivo solicitando a volta dos porteiros e requisitando a elaboração de um plano de trabalho para a Guarda Civil Municipal (GCM) que estenda sua atuação nos centros de saúde.

Os representantes dos conselhos de saúde presentes na audiência pública informaram que a volta dos porteiros às unidades e a presença da Guarda Municipal foram escolhidas pela 14ª Conferência Municipal de Saúde, realizada neste ano, como medidas prioritárias a serem tomadas pelo Executivo.

A Guarda Municipal explicou que dos 154 centros de saúde do município, 90 deles contam com presença ostensiva de duplas de guardas civis em dias alternados. A escolha dessas unidades foi baseada em estudos estatísticos. Nas demais, o patrulhamento é preventivo e por viaturas. Ainda de acordo com a Guarda Municipal, no período compreendido entre janeiro e início de dezembro de 2017, seus agentes realizaram 15.438 visitas a centros de saúde.

Aumento da violência

A Guarda Municipal também apresentou dados de ocorrências por ela registradas nos centros de saúde. Segundo a corporação, o número de arrombamentos nestas unidades aumentou de 26 em 2016 para 36 em 2017; já os registros de furtos reduziram de 61 para 34 no mesmo período. Representantes dos conselhos de saúde afirmaram que a redução de ocorrências registradas pela Guarda Municipal pode ser resultado de subnotificações, uma vez que os guardas não estão mais fixos diariamente nas unidades de saúde.

A Guarda informou, ainda, que não há efetivo suficiente para se fazer presente com agentes fixos em todos os centros de saúde da capital. Neste contexto, foram apresentadas duas propostas pela corporação: atendimento prioritário por patrulhamento preventivo e pontos bases das viaturas e motocicletas, nos moldes do que é feito em relação às Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPAs; ou duplas fixas de guardas em cinco centros de saúde de cada uma das nove regionais, sendo as outras 109 unidades atendidas por visitas programadas.

O vereador Pedro Bueno (Podemos) afirmou que a Guarda Municipal não tem efetivo suficiente para se fazer presente com efetivo fixo em todos os centros de saúde da capital. Ainda segundo ele, tal estratégia não seria a mais adequada a ser adotada. Ele também defendeu melhores condições de trabalho para a corporação, a ampliação do seu efetivo e informou que, para ele, a segurança fixa nos centros de saúde deve ser realizada por vigilantes e não pela GCM, uma vez que esta última tem outras atribuições e deve pautar-se pela defesa da vida, fazendo-se presente em diversas áreas da cidade.

O vereador Catatau (PSDC) defendeu a presença fixa da GCM nos centros de saúde, de modo a garantir a segurança de usuários, de trabalhadores e do patrimônio público. O parlamentar também defendeu o retorno dos porteiros. Para Catatau, a presença fixa da Guarda nos centros de saúde da capital é necessária e atenderia uma demanda efetiva dos usuários e trabalhadores dessas unidades.

O vereador Claudio da Drogaria Duarte informou que, além de solicitar o agendamento de uma reunião entre o prefeito Alexandre Kalil e os membros dos conselhos de saúde para que o chefe do Executivo ouça as demandas dos conselheiros, irá apresentar indicação ao Executivo solicitando a volta dos porteiros às unidades de saúde e requisitando a elaboração de um plano de trabalho para a Guarda Municipal que estenda sua atuação a estas unidades.

Superintendência de Comunicação Institucional

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