PL estabelece padrão para dispositivos de segurança em piscinas

Item obrigatório em clubes, condomínios, hotéis e outros estabelecimentos que ofereçam piscinas de uso coletivo, o dispositivo anti-sucção foi regulamentado na capital há pouco mais de um ano, por meio da Lei 10.920/2016. Originária de projeto parlamentar, a lei determina a instalação de um mecanismo de segurança que interrompa o processo de sucção de água nas piscinas sempre que necessário, em especial, quando o ralo estiver obstruído. Destacando a importância do tema e a necessidade de aprimoramento da norma, a Comissão de Saúde e Saneamento referendou projeto de lei que estabelece um padrão de qualidade e segurança para esses novos dispositivos. A matéria foi discutida em reunião ordinária, na tarde desta quarta-feira (13/12), quando foi abordado também o acúmulo de lixo na Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) do Bairro Nova Esperança.

“Infelizmente, é comum vermos crianças e mulheres terem os cabelos presos em ralos de piscinas, o que, muitas vezes, pode levar à morte dessas pessoas por afogamento”, alertou o vereador Catatau (PSDC). Autor do PL 343/17, o parlamentar explicou que o projeto busca aprimorar a legislação em vigor, determinando um padrão de qualidade para os dispositivos a serem instalados. De acordo com o texto, o equipamento deverá possuir “tampa que ostente padrão e qualidade ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e selo vigente de inspeção periódica do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)”.

O texto segue agora para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente, antes de ir à votação em Plenário. 

Lixão acumulado em URPV

Conforme denúncias de moradores do Bairro Nova Esperança, assim como professores, funcionários e estudantes da Escola Municipal Arthur Guimarães, mesmo após a recente construção de um muro de proteção, a Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) segue gerando transtornos a quem vive nas imediações. Em terreno adjacente à escola, a unidade já foi visitada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, quando foi denunciado o uso do local para descarte e queima de lixo, o que tranformou o espaço em um bota-fora sem muros, grades, portões, nem fiscalização adequados.

Diante da persistência do problema, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de visita técnica ao equipamento, por solicitação do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN). A atividade está prevista para a próxima quarta-feira (20/12), a partir das 9h, na Rua Francisco Ferreira de Paula, s/n, atrás do Cemitério da Paz.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Catatau (PSDC), Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) e Hélio da Farmácia (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional