Vida Noturna

Câmara discute medidas para garantir mais segurança em boates e casas de shows

Tramitando em 1º turno, projetos de lei visam melhorar a vigilância e fechar o cerco contra a violência e o vandalismo

segunda-feira, 15 Janeiro, 2018 - 14:00

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Em 2017, casos de violência registrados em boates e casas de show de Belo Horizonte acenderam o sinal de alerta para o problema da segurança nesses ambientes. No intuito de fazer frente à situação, a Câmara passou a discutir uma série medidas voltadas a garantir paz na vida noturna da Capital e a trazer mais tranquilidade para os frequentadores desses estabelecimentos. As medidas, que tramitam em 1º turno, alteram as regras dos serviços de vigilância e fixam punições duras - como cassação de alvarás - em caso de omissão no combate à violência.

De autoria do vereador Pedro Bueno (PTN), o PL 392/17 determina que toda segurança de casas de shows e boates seja exercida pelo profissional vigilante, devidamente credenciado junto à Policia Federal e detentor de documento funcional específico, a Carteira Nacional de Vigilantes (CNV). O texto ainda faculta aos frequentadores do estabelecimento o direito de exigir do funcionário a apresentação da CNV. 

O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir para qualificar os serviços de segurança prestados em boates, garantindo que o cidadão seja atendido por profissional preparado para evitar desordens e atos de violência. Na mesma perspectiva, tramita na Casa o PL 397/17, de Elvis Côrtes (PSD), que torna obrigatória a realização de curso de vigilante por agentes de segurança de casas noturnas, danceterias e similares. A proposta aguarda o parecer da Comissão de Direitos Humanos. 

Alvarás

Também proposto por Pedro Bueno, o PL 73/17 determina que proprietários de casas de diversões, estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos e musicais, boates e casas de shows tenham seus alvarás de funcionamento cassados, caso seja constatada omissão em situações de violência, como brigas e agressões entre seus frequentadores e funcionários. O projeto tem por objetivo garantir a segurança dessas pessoas, visando responsabilizar aos empresários de entretenimento que se omitirem em caso de brigas e agressões em seus estabelecimentos. O texto está pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno.

De autoria do vereador Elvis Côrtes, o PL 417/17 cria um registro para casas noturnas e danceterias que não se adequarem a normas de segurança e saúde e que não possuam alvará de funcionamento. De acordo com o projeto, caso não atendam às condições determinadas, esses estabelecimentos permanecerão no registro, até que seja  regularizada a situação. No registro, disponível para consulta popular no site da PBH, deve constar a irregularidade constatada, bem como o prazo para saná-la.  

Do mesmo autor, tramitam nas comissões da Câmara os PLs 405/17 e 408/17. O primeiro, torna obrigatória a presença de equipe médica em casas noturnas. O segundo, por sua vez, determina a criação, por parte de casas noturnas e danceterias, de registro para identificar indivíduos que praticarem desordem, violência, tumulto e vandalismo nesses estabelecimentos. O objetivo, segundo o parlamentar, é promover a integridade e a segurança dos usuários. 

No útimo mês de outubro, foi criada na Câmara um Comissão Especial de Estudos para discutir o tema da segurança em casas de shows. O objetivo é tratar questões relativas à fiscalização desses estaboelcimentos e à implnatação de normas mais rígidas para assegurar o bem-estar dos frequentadores. 

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