Comissão pretende viabilizar acordo entre CMBH e TCE-MG

A Câmara Municipal constituiu uma Comissão de Representação para atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) com o intuito de viabilizar a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades. A instituição do vínculo cooperativo deverá permitir o aprimoramento da função fiscalizatória do Poder Legislativo no que tange ao monitoramento da execução física e orçamentária das políticas municipais de segurança pública. Tal monitoramento vem sendo conduzido por um Grupo de Trabalho instituído pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Nesta sexta-feira (09/02), a Comissão de Representação aprovou o seu cronograma de trabalho, que prevê a assinatura do texto final do termo de cooperação técnica entre a CMBH e o TCE-MG em prazo inferior a dois meses.

De acordo com o vereador Mateus Simões (Novo), que é presidente da Comissão de Representação, a ideia de instituí-la veio das dificuldades que o Grupo de Trabalho que fiscaliza as ações de segurança pública está tendo ao buscar acessar dados relativos à execução física e orçamentária das políticas municipais para a área. Simões explica que, atualmente, após o TCE-MG julgar as contas do Executivo, a Câmara as aprecia anos depois, inviabilizando o acompanhamento efetivo das ações do órgão. Com a instituição do acordo de cooperação, segundo ele, será possível inverter essa lógica, de modo que a execução física e orçamentária das políticas de segurança possa ser objeto de acompanhamento e fiscalização pelo Poder Legislativo no próprio ano de sua execução.

Além de seu presidente, Mateus Simões (Novo), compõem a Comissão de Representação o vereador Gabriel (PHS) e a vereadora Áurea Carolina (PSOL).

Superintendência de Comunicação Institucional