Relatos de violência contra foliões serão objeto de averiguação

Denúncias de agressão por parte de policiais militares e agentes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) contra foliões durante o Carnaval 2018 foram relatadas à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (21/2). O tema, que tomou conta da maior parte dos trabalhos do colegiado, será objeto de um relatório para que sejam tomadas as devidas providências. Vereadores também irão requerer imagens de vídeo que possam ter registrado os abusos relatados. Na mesma reunião, a comissão aprovou a realização de duas audiências públicas e apreciou um projeto de lei.

Diversos relatos de violência de agentes da CBTU e da Polícia Militar contra foliões foram apresentados à comissão. A repressão de agentes do estado foi denunciada por quem acompanhou o cortejo do Bloco Filhos de Tcha Tcha, que desfilou por ocupações do Barreiro; pelo grupo Uai Sound System, que se apresentou no Bairro Nazaré; por membros do Psol; pelo Bloco Pula Catraca; e pelo cantor Marcelo Veronez.

De acordo com Veronez, a Polícia Militar impediu a realização do seu show em um palco oficial do carnaval, na Rua Guaicurus. A Família de Rua, grupo de rap que se apresentaria em seguida, também foi impedida de participar do evento. Veronez explicou que o público do evento era majoritariamente composto por pessoas simbolicamente estigmatizadas, como negros e LGBT´s. Além disso, o cantor lembrou que a região onde o palco foi montado é reconhecida por abrigar grande número de prostitutas. Segundo ele, a proibição das apresentações pela Polícia Militar poderia estar associada à incapacidade da corporação em lidar com estes públicos. O artista também contou que, apesar de o espaço destinado à plateia não estar lotado e de não ter havido conflito entre os membros do público, antes de encerrar o evento, as forças de segurança já estavam impedindo o acesso de mais pessoas ao local.

Rap, reggae e ragga

Membros do Uai Sound System, que se apresenta com músicas de rap, reggae e ragga contaram que policiais militares pediram que o estilo musical do grupo fosse alterado durante apresentação no Bairro Nazaré. Segundo eles, a PM alegou que tais vertentes não poderiam ser enquadradas como música de carnaval e estariam incitando o uso de drogas por parte do público. Alexandre Bitencourt de Novaes, que participa do grupo, explicou que a apresentação estava devidamente autorizada pelo poder público e que a maior parte das músicas tocadas nem mesmo tinha letras em português, de modo que não haveria como a platéia associar as mensagens contidas ao uso de drogas.

Participantes da reunião realizada na Câmara questionaram a autoridade da PM para escolher qual estilo musical seria executado durante o evento. De acordo com a vereadora Áurea Carolina (Psol), as formas de expressão advindas das culturas negra e periférica são sistematicamente alvo de preconceito e objeto de diversos tipos de violência. Ela criticou a atitude das autoridades policiais durante a apresentação, classificando-a como tentativa de censura a uma atividade artística.

O vereador Pedro Patrus (PT) pediu que os membros do grupo apresentassem informações que permitissem a identificação dos policias que tentaram censurar a apresentação musical. De acordo com o parlamentar, tais informações serão utilizadas na produção de um relatório sobre a violência policial durante o carnaval deste ano na capital mineira.

Pula catraca

Participantes do Bloco Pula Catraca contaram que agentes da CBTU agrediram os foliões durante o cortejo. Segundo relatos, um adolescente foi retirado das proximidades das câmeras do metrô e, então, submetido à violência física por parte de agentes. Além disso, quem tentou interceder diante da situação também teria sido agredido. Durante a reunião, foram apresentadas fotografias de foliões machucados em decorrência da ação dos agentes.

Vereadores informaram que serão requeridas as imagens das câmeras de vídeo para que se possa averiguar as denúncias de agressão por parte de agentes públicos.

Música proibida

Membros do Psol denunciaram a proibição da execução de músicas durante o carnaval na sede do partido. De acordo com militantes da agremiação partidária, policiais militares alegaram que as músicas concorriam com a apresentação que ocorria no mesmo momento na Praça da Estação. Filiados ao partido explicaram que a concorrência não seria tecnicamente possível, dado que na sede do partido havia apenas três caixas de som, que, em nenhum momento poderiam competir com a potência do equipamento de som da apresentação realizada no palco oficial do carnaval de BH.

Filhos de Tcha Tcha

Foliões que acompanhavam o cortejo do Bloco Filhos de Tcha Tcha contaram que o cortejo ocorria sem qualquer problema até a chegada da Polícia Militar, que decidiu interromper a festa dos moradores de ocupações do Barreiro. Segundo relatos, a ação policial contou com extrema e injustificada violência, o que incluiu disparos com balas de borracha. De acordo com integrantes do bloco, uma das participantes do evento chegou a ser presa e teria sido alvo de agressões por parte das forças de repressão.

Audiências públicas

O fechamento de trechos de avenidas na Savassi para o tráfego de veículos, aos domingos, com o objetivo de possibilitar o funcionamento do projeto “A Savassi é da Gente” está sendo alvo de críticas por parte de comerciantes da região. Um dos proprietários do Restaurante La Traviatta, localizado na região, explica que a expectativa inicial dos empresários com o fechamento das vias era positiva. Esperava-se que a população da capital ocupasse o espaço público para a prática de esportes, lazer e convivência, no entanto, segundo ele, as vias têm ficado sistematicamente vazias e a proibição da circulação de veículos têm afastado clientes do comércio local. Ainda segundo ele, a queda nas vendas tem levado os empresários a demitir funcionários. Para debater o tema, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de audiência pública, no dia 14 de março, às 10 horas, no Plenário Helvécio Arantes.

Os parlamentares também deliberaram pela realização de audiência pública, no dia 7 de março, às 10 horas, no mesmo plenário, com o objetivo de debater a regulamentação de serviços de transporte por aplicativos pelo enfoque de seus usuários. O requerimento para realização da audiência é de autoria dos vereadores Doorgal Andrada (PSD), Gabriel (PHS) e Mateus Simões (Novo).

População em situação de rua

O Projeto de Lei 353/17, de autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), que reserva 1% das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços público municipais para a população em situação de rua, recebeu parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Segundo o autor do parecer, vereador Pedro Patrus, já tramita na Câmara o PL 430/17, de autoria do Executivo, que tem o objetivo de fomentar e garantir a inclusão produtiva da população em situação ou com trajetória de vida nas ruas. De acordo com o parlamentar, a proposição do Executivo trataria da questão, que é complexa, de maneira mais aprofundada, por isso, a conclusão pela rejeição do projeto de Côrtes. O PL de Elvis Côrtes segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Superintendência de Comunicação Institucional

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