Em pauta, inclusão escolar de moradores de ocupação e violência no carnaval

Casos de violência ocorridos no último carnaval e a política de inclusão escolar de crianças e adolescentes residentes em ocupações urbanas esteve em debate na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Os temas estiveram em destaque na reunião desta quarta-feira (21/3), quando o colegiado recebeu respostas a ofícios enviados a órgãos do poder público federal e municipal. 

Diversos relatos de violência de agentes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Polícia Militar contra foliões durante o carnaval foram apresentados à comissão, em reunião ocorrida em fevereiro. A repressão de agentes do estado, denunciada por diversos cidadãos, motivou os vereadores Pedro Patrus (PT) e Áurea Carolina (Psol) a apresentarem o Requerimento de Comissão (RC) 126/18, solicitando à CBTU as imagens gravadas pelas câmeras internas de segurança instaladas na Estação Central, no horário compreendido entre 18:00 e 21:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2018, com vistas a apurar as dunúncias.

Em resposta, a CBTU informou que não dispõe mais das referidas imagens de vídeo, considerando sua supressão no sistema pelo transcurso do tempo. O órgão esclareceu ainda que, em 23 de fevereiro, a partir da provocação de um usuário envolvido em uma ocorrência policial, foi instaurado procedimento de sindicância para apuração do fato, com o prazo inicial para conclusão dos trabalhos estimados em 30 dias. Segundo a CBTU, o cidadão teria sido recebido pela Comapnhia, que lhe deu ciência dos procedimentos em curso, reafimando o compromisso com a apuração das transgressões eventualmente cometidas.

Ocupação Novo Paraíso

Indicação enviada à Secretaria Municipal de Educação, em decorrência da aprovação do RC 1556/17, de autoria da Vereadora Áurea Carolina, sugeriu a realização de um estudo para aferir o número de crianças existentes na ocupação Novo Paraíso, no Bairro Palmeiras, com o intuito de implementar novas vagas nas UMEIs e nas escolas municipais da região. Pelo mesmo instrumento, foi solicitado ainda que a Secretaria viabilizasse a oferta de transporte escolar a fim de assegurar os deslocamentos das crianças para as unidades de ensino, considerando a distâncias entre estes equipamentos e a ocupação.

Em resposta, a Secretaria de Educação alegou que só é possível informar o número de crianças cujas famílias realizaram o Cadastro Escolar 2018, e que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania está realizando um estudo sobre as ocupações, o qual indica, preliminarmente, que na Ocupação Novo Paraíso há 270 domicílios. A quantidade de crianças cadastradas no local corresponde a 8 crianças de 0 a 3 anos, todas em lista de espera; outras 15 crianças, na faixa etária de 3 a 5 anos, terima sido encaminhadas à UMEI Palmeiras. O ofício informa ainda que não há transporte escolar para a Educação Infantil por questões de segurança, e que 13 crianças do Ensino Fundamental foram encaminhadas para a Escola Municipal Efigênia Vidigal, próxima às residências, sendo, portanto, desnecessária a oferta de transporte escolar.

Ambulantes

Assinado pelo vereador Gabriel, o requererimento de comissao 1398/17, solitava informações sobre os prazos para abertura de edital de licitação para permissão de uso de logradouro público e cadastramento junto à PBH, das pessoas com deficiência, a quem será permitido, segundo o código de posturas, vender bens móveis em espaços públicos determinados pelo poder Executivo. Após consulta, a Secretaria Municipal de Política Urbana informou que o processo de elaboração do edital de seleção encontra-se em fase avançada, com previsão de publicação ainda neste ano. 

Descaso

Presentes na reunião, os vereadores Gabriel, Pedro Patrus e Áurea Carolina manifestaram repúdio ao que eles classificaram como descaso e desrespeito com os requerimentos apresentados aos órgãos públicos. De acordo com os parlamentares, não raro, as informações solicitadas retornam de forma evasiva, descomprometida ou deturpada, o que prejudicaria o trabalho desempenhado pelo colegiado, dificultando a apuração das graves denúncias de violações de direitos que chegam até a comissão.

Os vereadores defenderam a abertura de um debate sobre a necessidade de uma maior estruturação técnica da Comissão, para que ela possa atuar, inclusive juridicamente, frente a esses abusos. “Isso deve ser imediato, pois a Comissão de Direitos Humanos constitui um instrumento da cidadania e deve contribuir com mais efetividade para a proteção dos direitos e a apuração das violações que ocorrem em BH”, concluiu Áurea Carolina.

Superintendência de Comunicação Institucional

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