Seminário vai debater novas estratégias de participação cidadã na política

Tentando recuperar o fôlego que deu ritmo aos trabalhos no ano passado, a Comissão de Participação Popular voltou a se reunir na tarde desta sexta-feira (27/4), apreciando uma extensa pauta de sugestões populares, encaminhadas pelos estudantes dos projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem, sobre a mobilidade urbana na capital. Entre as propostas estão projetos de lei e indicações à Prefeitura sobre meio-passe para estudantes, integração metropolitana e a presença de cobradores dentro dos ônibus. O colegiado elogiou a atuação dos estudantes e destacou a importância da aproximação entre a juventude e os vereadores. Nesse sentido, a comissão deliberou pela realização de um seminário, no próximo dia 29 de junho, a fim de debater e descobrir novas práticas que garantam maior participação popular no processo legislativo. Confira a pauta e o resultado completo da reunião.

Apresentada ainda em 2013 pelos alunos do projeto Câmara Mirim, em sua 6ª Legislatura, a Sugestão de Proposição 35/14 propõe a elaboração de um projeto de lei que estabeleça o meio-passe no transporte público coletivo para os estudantes do Ensino Fundamental. O benefício atenderia aos estudantes que morarem a mais de dois quilômetros da escola, tendo validade para os trechos de ida e de volta, em dias letivos, no turno de aula em que o aluno estiver matriculado.

Reconhecendo a importância da medida para a redução da evasão escolar, uma vez que muitos jovens deixam de ir às aulas por falta de recursos para custear as passagens, o relator da sugestão, vereador Catatau (PHS), opinou pelo seu acolhimento, na forma de uma indicação à Prefeitura para que esta avalie a viabilidade de conceder o auxílio. Atualmente, a legislação municipal já garante o benefício do meio-passe aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que estejam matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino públicos ou particulares (desde que recebam bolsa integral da escola). A proposta foi aprovada pela comissão e deve ser enviada ao prefeito Alexandre Kalil.

Integração metropolitana

Em perspectiva similar, a Sugestão de Proposição 6/17, apresentada pelos participantes do projeto Parlamento Jovem de Minas/BH, ainda em 2016, propõe uma articulação entre os municípios e Estado para que sejam feitas modificações no sistema de transporte público, com o auxílio do Detran-MG, que garantam o meio-passe aos estudantes em Minas Gerais. Apesar de reconhecer a importância e a urgência da iniciativa, a comissão deliberou pelo seu não acolhimento, uma vez que “não cabe ao Município legislar sobre o assunto, posto que a competência é do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, conforme alerta o relator Edmar Branco (Avante) em seu parecer.

A vereadora Cida Falabella (Psol) indicou, no entanto, a necessidade de se buscar soluções de integração no transporte público da região metropolitana, lembrando que esta é uma reivindicação antiga dos usuários do transporte coletivo. “Temos um cartão BHBus para uso dentro da cidade e outro cartão Ótimo para utilização nos intermunicipais”, lembrou a parlamentar, ponderando que, apesar da competência dos vereadores não abranger as cidades vizinhas, é importante que os parlamentares cobrem do Executivo Municipal uma maior articulação metropolitana, no sentido de integrar o sistema e favorecer a mobilidade.

Cobradores nos ônibus

Apresentada também pelos estudantes do Parlamento Jovem 2016, a Sugestão de Proposição 17/17 prevê a destinação de recursos para investimentos em ônibus estaduais, na expectativa de garantir a presença de cobradores nesses veículos. Argumentando novamente a limitação da competência do legislativo municipal para tratar do transporte estadual, a comissão deliberou por não acolher a sugestão em sua forma original. No entanto, aprovou um novo requerimento, assinado por todos os parlamentares presentes, solicitando à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara de BH que acione o Ministério Público estadual propondo a atuação do órgão na preservação do serviço dos agentes de bordo e de seus postos de trabalho.

Em apoio à iniciativa, a vereadora Áurea Carolina (Psol) contou que foi abordada por um motorista de ônibus, que se apresentou estafado pela rotina e pelo acúmulo de funções. Além de interromper o desgaste que vem sendo gerado a esses profissionais, a vereadora destacou que o retorno dos cobradores é também uma questão de justiça social, uma vez que, enquanto não houver formas alternativas de incorporação desses trabalhadores no mercado, é necessário manter estáveis os seus empregos. O vereador Jair Di Gregório (PP) lembrou que já tramita na Casa um projeto de lei sobre o tema (PL 175/17) e defendeu a permanência dos cobradores nos ônibus da capital.

A Comissão

Instituída na Câmara em 2005, a Comissão de Participação Popular tem caráter permanente, mas não atua na análise do mérito dos projetos de lei que tramitam na Casa, como fazem as demais comissões. O colegiado somente aprecia as sugestões populares enviadas à Casa e pode referendar ou não a tramitação da proposta. Composta por nove integrantes, a comissão reúne um representante de cada uma das demais comissões, somados a um membro da Mesa Diretora.

Participaram da reunião as vereadoras Cida Falabella (Psol) e Áurea Carolina (Psol) e os vereadores Edmar Branco (Avante), Hélio da Farmácia (PHS) e Jair Di Gregório (PP).

Superintendência de Comunicação Institucional