Executivo vai apresentar números do 1º quadrimestre de 2018

A prestação de contas do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2018, vai acontecer no dia 19 de junho, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A realização da audiência pública atende a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento de suas metas fiscais a cada quatro meses.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão conter a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da capital mineira, bem como dados sobre o endividamento municipal e os resultados primário e nominal das contas públicas. No resultado nominal estão incluídos o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo. Já no resultado primário, são excluídos da contabilidade dos gastos e receitas a despesa com juros da dívida e a inflação.

No que tange à arrecadação tributária, o requerimento que trata da realização da audiência pública estipula que haja o detalhamento de informações pertinentes a impostos e taxas, bem como dos valores arrecadados com as transferências correntes do Estado de Minas Gerais e da União. Também os dados referentes ao Regime Próprio de Previdência, às Parcerias Público-Privadas e ao cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal deverão ser apresentados.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão demonstrar e avaliar, além das metas fiscais, o cumprimento das metas físicas e financeiras estimadas para subações vinculadas aos projetos estratégicos. Em relação ao acompanhamento da execução físico-financeira do Plano Plurianual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas solicitou que as comissões de mérito apresentassem questões sobre os projetos estratégicos que gostariam que fossem detalhadas pelos gestores do Executivo, bem como a respeito de outras ações ligadas às suas áreas de competência.

Superintendência de Comunicação Institucional