Mais de 93% das sugestões populares à LDO foram acolhidas pela Comissão

O Projeto de Lei 602/18, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019, recebeu 76 sugestões populares entre os dias 24 e 30 de maio. Desse total, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas decidiu pelo acolhimento de 71 na forma de emendas ao projeto encaminhado pela Prefeitura ou de outras proposições regimentais. Isso representa o acolhimento de 93,4% das sugestões vindas da sociedade civil. O número de sugestões apresentadas e acolhidas aumentou consideravelmente em relação ao ano passado. Em 2017, foram acolhidas 37 das 53 sugestões populares apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, o que representa 69,8% de acolhimento em relação ao total apresentado. Entre os temas de que tratam as sugestões acolhidas, neste ano, encontram-se propostas de aprimoramento do PLDO 2019 nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana.

Na área de resultado educação, foram acolhidas integralmente, na forma de emenda, sugestões que tratam da educação infantil, bem como do ensino de jovens e adultos. No primeiro caso, foi acolhida sugestão que concede prioridade à atualização de estudos que identifiquem a demanda por educação de crianças de zero a cinco anos de idade, em turnos parcial e integral, para aprimorar a oferta de vagas na Rede Municipal de Educação Infantil. Outra sugestão acolhida propõe a melhoria e ampliação do atendimento à Educação de Jovens e Adultos, nos diversos turnos, em parceria com instituições da sociedade civil, acompanhado da mensuração da demanda ativa por vagas.

Também no que concerne à educação, foi acolhida na forma de emenda sugestão que propõe transparência e publicidade no provimento de informações relativas ao cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME).

Mobilidade Urbana

Na área de mobilidade urbana foi acolhida sugestão, na forma de emenda, que propõe o incentivo à mobilidade ativa, também conhecida como não motorizada, em detrimento do transporte individual motorizado. A sugestão de adoção de medidas sistêmicas para a priorização da bicicleta em toda a cidade também teve seu conteúdo integralmente acolhido na forma de emenda ao PLDO.

Sugestões que propõem o uso de tecnologias menos poluentes e de modos de transporte de baixas emissões, bem como a integração da discussão e da busca por soluções que englobem a relação direta entre mobilidade urbana, mudanças climáticas, gases de efeito estufa e poluição local também estão entre as manifestações da sociedade ao PLDO que foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas que serão votadas em Plenário.

Saúde

Na área da saúde, a população da capital sugeriu, entre outras medidas, o aprimoramento da atenção obstetrícia por meio da priorização de subações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021 relacionadas ao início das atividades do Centro de Parto Normal da Maternidade Leonina Leonor e também da implantação das novas instalações da Maternidade Hospital Odilon Behrens, promovendo as reformas físicas necessárias e a estruturação dos seus recursos disponíveis.

Também foi acolhida integralmente, na forma de emenda ao PLDO, sugestão que visa a priorizar a ampliação de leitos clínicos da Unidade Nossa Senhora Aparecida. Já a sugestão que objetiva priorizar a implantação de novos Centros de Referência de Saúde Mental - Álcool e Drogas (CERSAMs AD) para adultos foi rejeitada, uma vez que o relator da matéria, vereador Pedrão do Depósito (PPS), entende que tal medida já se encontra contemplada no PLDO/2019.

Participação popular

O relator da matéria, vereador Pedrão do Depósito, afirma que por entender que as sugestões populares representam aprimoramentos ao PLDO e traduzem demandas da população, elaborou seu parecer com o intuito de acolhê-las tanto quanto possível, “somente deixando de fazê-lo quando verificado impedimento legal ou inconveniência administrativa”. Tais características foram por ele verificadas em apenas cinco das 76 sugestões populares, o que levou a uma alta taxa de acolhimento das manifestações da sociedade civil. Esses números demonstram não apenas a utilização de mecanismos que fortalecem a participação popular nas decisões políticas municipais, bem como atestam a qualidade das manifestações da sociedade civil no processo orçamentário.

Neste momento da tramitação do PLDO 2019, está-se aguardando o término do prazo para apresentação de emendas por parlamentares, que finda em 4 de julho. Uma vez concluído tal prazo, será designado relator para emitir parecer acerca das manifestações dos vereadores. Para serem aprovadas, tanto as sugestões populares acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, quanto as emendas de parlamentares, precisam ser aprovadas pelo Plenário em turno único.

Participaram da reunião a presidenta da comissão, vereadora Marilda Portela (PRB) e os vereadores Pedrão do Depósito e Orlei (Avante).

Superintendência de Comunicação Institucional