Vereadores questionam PBH sobre educação inclusiva e eventos culturais

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, na última quinta-feira (19/7), o encaminhamento de diversos pedidos de informação às secretarias de Educação e de Cultura do Município, referentes à inclusão e atendimento de alunos com deficiências e necessidades especiais e à realização de eventos culturais da cidade. Também foram aprovados o requerimento para a realização de um novo debate sobre a qualidade do sinal de telefonia na capital e o parecer desfavorável da relatora a projeto de lei que prevê punições a estabelecimentos culturais que permitam a entrada de crianças e adolescentes em exibições não condizentes com a respectiva classificação etária.

Visando ao aperfeiçoamento do PL 367/17, de sua autoria, voltado à consolidação das normas de acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência no município, Irlan Melo (PR) solicitou o encaminhamento de quatro pedidos de informação á Secretaria Municipal de Educação (SMED). Os questionamentos referem-se à aplicabilidade da Lei 3.908/84, que cria as Salas de Recursos nas escolas municipais, e da Lei 6.590/94, que dispõe sobre a implantação de Ensino Especial nas unidades da rede, indagando sobre a efetivação das ações previstas, a realização de projetos e programas destinados à educação das pessoas com deficiência e os critérios utilizados para a distribuição de vagas e matrículas de alunos com deficiência.

Outro pedido de informação acolhido questiona a pasta sobre o cumprimento do parágrafo único do Art. 3º da Lei Federal 12.764/12, que determina que em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular tenha direito a acompanhamento de profissional especializado. À Secretaria de Obras, serão solicitadas informações sobre o andamento e a previsão de conclusão das obras na UMEI Jardim Montanhês, situada na Regional Leste.

Eventos culturais

Resultantes da audiência pública do dia 13/7, que debateu a ocorrência de cancelamentos e obstruções, por parte da Polícia Militar, ao licenciamento e à realização de atividades e eventos culturais em espaços públicos, especialmente nas periferias, Cida Falabella (Psol) requereu o encaminhamento indicações e pedidos de informação à Prefeitura. As indicações sugerem a reunião entre a Diretoria de Políticas para a Juventude e a Subsecretaria de Juventude do Estado de Minas Gerais para tratar das denuncias de violência e arbitrariedades por parte da Polícia Militar; e a integração da referida Diretoria à Comissão Permanente de Eventos de Belo Horizonte (COPE-BH), instituída pelo Decreto 13.792/09.

Dirigido à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, o pedido de informação aprovado busca compreender melhor o papel e as atribuições da PM na concessão de alvarás para a realização de eventos em Belo Horizonte e qual legislação lhe concede poder de vetar o licenciamento. Ainda, o ofício questiona os critérios utilizados para a concessão de isenção das taxas de licenciamento e fiscalização de atividades culturais em logradouro público. Para a vereadora, as ocorrências relatadas configuram retrocesso na liberdade de expressão duramente conquistada, ao promover a censura e a criminalização de artistas e movimentos periféricos.

Requerimentos de outros vereadores solicitam informações à Secretaria Municipal de Cultura sobre a prestação de contas dos blocos caricatos do carnaval de 2018, constando quais deles estão quites com as obrigações e quais ainda estão em débito; e a respeito das normas e critérios que disciplinaram as duas edições do Festival Literário Internacional, incluindo a escolha dos convidados.

Telefonia em debate

A comissão aprovou a realização de uma audiência pública com a finalidade de reunir entes públicos e privados para discutir a necessidade de melhoria do sinal de telefonia celular em Belo Horizonte, deficiente em vários pontos da cidade. De acordo com o requerente, o encontro visa à retomada de debates anteriores, prejudicados pela ausência de convidados, e à apresentação dos resultados de estudos conduzidos pelo sindicato do setor. Para esclarecer os presentes sobre a interface das instalações das Estações de Rádio Base (ERBs) com a configuração urbanística da cidade e o procedimento de licenciamento dessas estações, serão convocados o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, e a Secretária Municipal de Política Urbana, Maria Caldas.

Também serão convidados representantes das operadoras Tim, Vivo, Claro e Oi; Agencia Nacional de Telefonia (Anatel); sindicato do setor (Sinditelebrasil); promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Ministério Público de MG; Procon Estadual e Municipal; veículos de comunicação e associações de moradores de Belo Horizonte.

Penalização de estabelecimentos é rejeitada

Tramitando em 1º turno, recebeu parecer pela rejeição o PL 425/17, de Irlan Melo (PR), que propõe a cassação dos alvarás de funcionamento de cinemas, teatros, museus e estabelecimentos congêneres que permitirem a entrada e participação de crianças e adolescentes em atividades que não correspondam a sua respectiva classificação etária. Segundo o relatório, emitido após realização de diligência, a medida foi contestada por produtores, artistas, movimentos e entidades culturais, que defendem a autoridade de pais e responsáveis pela determinação do que deve ou não ser considerado adequado para suas crianças.

Confira aqui o resultado completo da reunião

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.