Comissão recebeu respostas a indicações enviadas ao Executivo

A indicação é uma proposição por meio da qual se sugere à autoridade competente a realização de medida de interesse público. Nesta quarta-feira (29/8), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recebeu as respostas do Executivo Municipal acerca de 24 indicações que propõem aperfeiçoamentos às diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019. As indicações versam sobre diversos temas, tais como: saúde, segurança alimentar, coleta seletiva e ações em prol dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. O Executivo ressaltou a importância das proposições apresentadas e informou que levará em consideração as sugestões propostas ao apresentar a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021.

O Conselho Municipal de Saúde apresentou ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 sugestão para que sejam destinados recursos para aperfeiçoar a segurança nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a volta gradativa dos porteiros nestes equipamentos públicos. O objetivo seria diminuir os episódios de violência nestes locais. Outra indicação originada a partir de sugestão do Conselho Municipal de Saúde propõe a construção de 28 centros de saúde em 2019.

Segurança alimentar

Na área de segurança alimentar, indicações ao PLDO 2019 propõem o funcionamento dos restaurantes populares aos finais de semana e feriados, bem como a reativação do Refeitório Popular da Região Noroeste. Ambas as indicações tiveram origem de sugestão apresentada pela psicóloga da Pastoral de Rua de BH, Alexa Rodrigues do Vale. O objetivo seria melhorar as condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Cidadania

A coleta seletiva de resíduos secos também foi objeto de indicação encaminhada ao Executivo Municipal. O objetivo da proposição é garantir a implantação desta prática em toda a rede pública de educação em parceria com organizações de catadores. A indicação teve origem na sugestão apresentada pela diretora da Cooperativa de Reciclagem da Rede de Economia Solidária (Cataunidos), Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima.

A promoção do intercâmbio cultural entre os representantes de povos e comunidades tradicionais de matriz africana em Belo Horizonte e no continente africano foi uma indicação ao Executivo municipal originada de sugestão apresentada pela assistente social Andreia Roseno da Silva. Já o coordenador do Viva Lagoinha, Filipe Thales dos Santos, apresentou a sugestão de se construir um Centro de Referência de Africanidades no espaço do Mercado da Lagoinha.

Confira aqui o resultado completa da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional