CPI encontra indícios de irregularidades na Mina Corumi no Bairro Taquaril

As atividades minerárias e de recuperação ambiental empreendidas pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda – Empabra, na Mina Corumi, localizada no Bairro Taquaril, região Leste de BH, foram vistoriadas, nesta segunda-feira (13/8), pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração (CPI) que apura mineração irregular na Serra do Curral. Vereadores foram verificar possíveis impactos no conjunto paisagístico tombado pelo patrimônio, no Parque da Baleia e no Parque das Mangabeiras. Membros da CPI afirmaram que a exploração ocorre sem o devido licenciamento ambiental e observaram supostas irregularidades como descumprimento das ações de recuperação ambiental, e retirada de minério acima do montante e em área diversa da acordada com o Ministério Público. 

O presidente da CPI da Mineração suspeita que a área de mineração sob responsabilidade da Empabra poderá se tornar, futuramente, área de operação de um novo complexo minerário a ser implantado na Serra do Taquaril. Se a área sob responsabilidade da Empabra já comercializou, de acordo com dados da própria empresa, desde 2012, cerca de 5 milhões de toneladas de minério de ferro, o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), cujo possível funcionamento ainda está sob análise do poder público, resultaria na retirada de mais de 1 bilhão de tonelada de minério ao longo de suas três fases de operação. A Empabra, por sua vez, nega veementemente qualquer ligação com o Complexo Minerário Serra do Taquaril.

Mineração Suspensa

As atividades minerárias da Empabra, no Bairro Taquaril, estão suspensas desde meados de julho, por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O órgão observou que a mineradora descumpriu quatro determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana.

As condicionantes não implementadas dizem respeito a um sistema de limpeza de rodas de caminhões de minério, um programa de monitoramento das vias públicas por conta do escoamento de minério, a criação de canal de ouvidoria e a realização de reuniões com a comunidade para discutir as atividades da Empabra no local.

A CPI da Mineração, por sua vez, trabalha com a possibilidade de as irregularidades da Empabra serem ainda maiores. O presidente da CPI explica que há indícios de que a mineradora tenha causado instabilidade ao Pico Belo Horizonte, na Serra do Curral. Além disso, será averiguado se parte do cume da Serra do Curral foi alvo de atividades minerárias, o que é proibido por lei. Durante a visita, os membros da CPI puderam atestar que a maior parte da área sob responsabilidade da Empabra não havia sido recuperada, ao contrário, a impressão dos parlamentares foi a de que a degradação da área se ampliava com as atividades minerárias.

Pesquisadores que analisam as atividades da Empabra veem indícios de uma grande movimentação de material (solo, minério, estéril, etc), em locais não previstos, inclusive fora da área autorizada para mineração pelo TAC. Além disso, o Termo de Ajustamento de Conduta não substitui o licenciamento da operação, licenciamento esse que a Empabra não possui.

Outro ponto a ser investigado é a autorização para uso comercial de recursos minerários através da recomposição de taludes no âmbito de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD. Tal prática seria ilegal. Mais um possível problema a ser verificado pela CPI diz respeito aos indícios de rebaixamento do solo em cerca de 40 metros entre os anos de 2014 e 2018. Um rebaixamento dessa magnitude não seria justificável caso a atividade principal na área estivesse atrelada à recuperação ambiental.

Linha do tempo

As atividades minerárias na Mina Corumi, localizada no Bairro Taquaril, tiveram início na década de 1950 e foram paralisadas nos anos 1990 com o Tombamento da Serra do Curral e a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público. Já em 2012, houve um compromisso de recuperação da área pela Empabra, com o estabelecimento de um Termo de Transação Civil (TCC) e a aprovação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD). O Plano prevê diversas ações, entre elas: a extração mineral dos finos estocados da antiga operação minerária; o retaludamento da área das encostas, promovendo a estabilidade geotécnica; a criação de bacias de contenção para retenção de sedimentos, retardamento de escoamento pluvial e recarga do aquífero; e a revegetação com espécies nativas do cerrado. Já em 2015, ocorre a mudança do processo de licenciamento para o governo do Estado de Minas Gerais. Desde então, houve a elaboração de estudos ambientais, a formalização do processo de regularização ambiental junto à Semad, a assinaturabde um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), autorizando o retorno das atividades minerárias e de recuperação ambiental. Nos anos de 2016 e 2017 são firmados aditivos ao TAC. A suspensão das atividades minerárias por descumprimento de condicionantes do TAC ocorre em meados de julho deste ano.

A Empabra afirma que, desde a suspensão das atividades minerárias, dos cerca de 250 funcionários que atuam na Mina Corumi, apenas 25 estariam em atividade. Estes seriam os responsáveis pela recuperação ambiental. Os outros 225 que atuam na exploração mineral estariam recebendo a remuneração devida, mas dispensados de suas atividades. Eles voltarão ao trabalho caso o retorno da atividade minerária seja autorizada pelo poder público. A empresa alega que o fim da mineração poderá causar a demissão de trabalhadores.

O presidente da CPI defende que a área de 66 hectares, atualmente sob responsabilidade da Empabra, venha a tornar-se um parque municipal, ambientalmente recuperado e protegido de atividades minerárias. Segundo o parlamentar, a recuperação da área e a criação do parque protegeriam o patrimônio ambiental e cultural da capital, incluindo aí a área tombada da Serra do Curral, os Parques das Mangabeiras e da Baleia, bem como nascentes da região impactada. Além disso, o vereador argumenta que as atividades voltadas à recuperação ambiental e à criação do parque gerariam empregos ambientalmente sustentáveis.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.