DIREITOS HUMANOS

Comissão solicita à PBH dados sobre assistência social e execução orçamentária

Criação de programa que estimula a inclusão produtiva de pessoas em situação de rua também esteve em debate

quarta-feira, 5 Setembro, 2018 - 15:30
Vereadores em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Em reunião realizada nesta quarta-feira (5/9), os vereadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovaram o envio à PBH de pedidos de informação solicitando esclarecimentos a respeito das políticas de assitência social implantadas no município. Na mesma reunião, ainda estiveram em debate propostas focadas na inclusão produtiva de pessoas em situação de rua. 

No tocante aos programas de assistência implnatados pelo município, a comissão pediu esclarecimentos sobre as estratégia e prioridades adotadas para a gestão da área. Foram questionados ainda quais serviços são executados diretamente pela PBH e quais têm execução indireta, por meio de entidades e instituições privadas; quais os serviços financiados com recursos da União e do Estado, e se os repasses estão sendo feitos regularmente.

Também foi aprovado ofício solicitando que os gestores do Executivo detalhem questões relacionadas à execução orçamentária referente ao 2º quadrimestre de 2018, a ser apresentada em audiência pública. Dentre os temas a serem especificados, estão: recebimento de recursos federais e estaduais, por parte do Município, para a política de assistência social; mensuração do Programa Operacionalização dos Serviços de Segurança; questões relacionadas a despesas e lotação de servidores em áreas específicas.

Estamos Juntos

Os parlamentares aprovaram, ainda, parecer pela rejeição da Emenda Substitutiva nº 1 do Projeto de Lei 430/18, de autoria do Executivo, que tramita em 2° turno e institui o Programa "Estamos Juntos" em Belo Horizonte. O PL constitui uma iniciativa que visa fomentar e garantir a inclusão produtiva das pessoas em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas, por meio de ações como alocação no trabalho formal,fomento ao empreendedorismo e à economia solidária e qualificação profissional.

No projeto inicialmente apresentado, o §1 determina que o beneficiário possa participar do Programa por 12 meses, prorrogados por igual período, por meio da Subsecretaria de Assistência Social ou por entidades/órgãos conveniados que promovem a iniciativa. A Emenda n°1, assinada em co-autoria pela vereadora Cida Falabella (Psol), propõe que o tempo de permanência dos usuários nas atividades seja determinado pelo Executivo, por meio de decreto. O relator do projeto, vereador Gabriel (PHS), justificou sua posição argumentando que "trata-se de não deixar o Executivo com um cheque em branco e proteger a população de Belo Horizonte, uma vez que estamos em um Estado onde o Direito positivado vale muito, e também no sentido de garantir à Câmara o poder de legislar sobre um assunto tão importante”.

Seminário e audiência

Durante a reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de dois eventos. Uma audiência pública irá discutir as consequências, para a segurança pública, do plano de carreira dos servidores que atuam na Guarda Municipal, proposto pelo Executivo no Projeto de Lei n° 623/18. O encontro será no dia 12 de setembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Também está previsto o seminário "Construindo a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Educação Inclusiva e Inclusão no Mercado de Trabalho”, no dia 30 de outubro, às 8h, no Plenário Amynthas de Barros.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.

 

29ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor