CPI buscará Ministério Público do Trabalho para garantir direitos de demitidos

Dos cerca de 400 trabalhadores diretos e terceirizados da Empresa de Mineração Pau-Branco (Empabra), que atuavam na área conhecida como Granja Corumi, na região do Taquaril, cerca de 375 foram demitidos após as atividades minerárias terem sido suspensas. Para ouvir os representantes dos trabalhadores acerca da situação dos funcionários desligados e em atividade, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração na Serra do Curral realizou oitivas na manhã desta terça-feira (18/9). Diante da informação do presidente do Sindicato dos Empregados - Metabase-BH, Sebastião Alves de Oliveira, de que a organização dos trabalhadores não acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT), mesmo com a demissão em massa na Granja Corumi, a CPI solicitou que seja agendada uma reunião com o MPT para assegurar os direitos dos trabalhadores. O presidente da CPI afirmou que demissões em massa no Brasil podem ser consideradas ilegais.

O presidente do Sindicato dos Empregados - Metabase-BH, quando questionado sobre por que não acionou o Ministério Público do Trabalho diante da dispensa coletiva de trabalhadores, afirmou considerar que a obrigação de garantir a sobrevivência dos demitidos é do Estado e não dos empregadores. Ele, que está há 30 anos na atividade sindical e há 14 é presidente do Sindicato, alegou, ainda, que na iniciativa privada não existe estabilidade no emprego. O presidente da CPI da Mineração afirmou, diante dessas declarações, que irá agendar uma reunião com o Ministério Público do Trabalho com vistas a garantir os direitos dos trabalhadores e afirmou que, no Brasil, a demissão em massa pode ser considerada arbitrária e que, portanto, deve-se buscar alternativas às dispensas promovidas pela Empabra, de modo a que seja garantida a manutenção dos empregos. O presidente da CPI lembrou, ainda, que a mineradora demitiu os empregados mesmo tendo lucrado milhões com suas atividades extrativistas.

Doenças do trabalho

Os trabalhadores da mineração são os que mais adoecem no Brasil. Durante a reunião da CPI, foi informado que cerca de 25% das doenças do trabalho no Brasil acontecem no setor da mineração. Diante desses dados, a CPI irá solicitar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao Ministério do Trabalho e ao Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador dados acerca do adoecimento de trabalhadores na Mina Corumi.

O representante da Rede Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social (IBEIDS), Lourival Araújo Andrade, afirmou que, por diversas vezes, as mineradoras sonegam informações acerca da riqueza mineral que efetivamente extraem. Além disso, ele afirma que apenas uma pequena parcela dos ganhos das empresas é revertida para pagamento das remunerações dos trabalhadores. De acordo com o Metabase – BH, o piso salarial dos trabalhadores da mineração atualmente é de R$1.314,00.

Crise econômica

De acordo com o representante da Rede IBEIDS, a crise econômica fez com que das cerca de 30 mil minas existentes no Brasil, 8.500 fossem desativadas. Além disso, enquanto em 2015 havia 365 mil trabalhadores diretos contratados na mineração e 1 milhão de terceirizados, há, atualmente, 200 mil trabalhadores diretos e 600 mil terceirizados. Lourival Araújo Andrade também defendeu a existência de mais Comissões Parlamentares de Inquérito para tratar da questão da mineração. Segundo ele, iniciativas como a da Câmara Municipal de Belo Horizonte não prosperam em outras Casas Legislativas uma vez que campanhas políticas são financiadas pela mineração.

A representante da Ação Sindical Mineral, Marta de Freitas, defendeu a adoção de um novo modelo de mineração no país, que respeite os direitos sociais e humanos. Segundo ela, o clima de Belo Horizonte mudou em decorrência da “exploração sem limites” da mineração. Ela também chamou a atenção para a possibilidade de comprometimento do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo horizonte em decorrência da mineração. A sindicalista também criticou as multas que incidem sobre as mineradoras em caso de descumprimento da legislação, pois, segundo ela, tais multas seriam irrisórias diante do lucro das empresas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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