Invasões no Granja de Freitas serão apuradas em audiência e visita técnica

A averiguação e a discussão de questões relacionadas à moradia na Região Leste da capital foram aprovadas na Comissão de Meio Ambiente na reunião desta terça-feira (25/9). No Bairro Granja de Freitas, visita técnica e audiência pública vão apurar denúncias de invasões irregulares e grilagem de terrenos; em relação aos Bairros Vera Cruz e Saudade, será discutida a regularização de imóveis por meio da classificação da área como de Especial Interesse Social (AEIS). O Plano de Fechamento da mineração Lagoa Seca e o sistema de combate a incêndios na capital ensejaram a apresentação de indicação e pedido de informação. Dois PLs, dispondo sobre mobilidade urbana e economia de recursos hídricos receberam pareceres favoráveis.

Situado na Região Leste de BH, no limite com o município de Sabará, o bairro Granja de Freitas estaria sendo alvo de invasões irregulares e outras práticas ilícitas, como a grilagem e a comercialização indevida de terrenos. Na área de cerca de cinco milhões de metros quadrados, pertencente ao Município, quatro imóveis já construídos foram demolidos pela Prefeitura no último mês de julho. Para averiguar a situação, foi aprovada a realização de uma visita técnica ao local no próximo dia 10 de outubro, a partir das 11h. Devido à suposta existência de milícias dando suporte às irregularidades, o presidente da comissão vai solicitar o acompanhamento da Polícia Militar.

No dia 16, às 13h30, o assunto será discutido em audiência pública na Câmara Municipal com a presença da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, da Coordenadoria da Regional Leste e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), além de lideranças comunitárias e moradores da região.

Bairros Saudade e Vera Cruz

A possibilidade da instituição de uma Área de Especial Interesse Social (AEIS) nos bairros Vera Cruz e Saudade, também na Regional Leste, com vistas à regularização urbanística de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será tema de audiência pública no próximo dia 3 de outubro às 13h30, no Hall da Presidência. Para o debate, requerido pelo líder do Governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), serão convidadas as secretarias municipais de Governo, de Regulação Urbana e da Fazenda; e representantes do INSS, Procuradoria-Geral do Município, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Lagoa Seca

Conforme encaminhado na audiência pública que debateu o fechamento da Mineração Lagoa Seca e os planos da empresa para a recuperação da área situada ao pé da Serra do Curral, na Região Centro-Sul da capital, a comissão aprovou o envio de uma Indicação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) solicitando a retirada de pauta do Plano de Fechamento (Pafem) proposto pela empresa mineradora. Previsto para ser apreciado ainda este mês na plenária do Conselho, o Pafem foi desaprovado por moradores, ambientalistas e Ministério Público, que emitiu recomendação contra a aprovação do Plano nos termos apresentados, uma vez que ele não cumpriria algumas das condicionantes impostas por ocasião do licenciamento.

Combate a incêndios

Foi aprovado ainda o encaminhamento de Pedido de Informação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) referente aos hidrantes de solo do município, questionando o órgão sobre a quantidade e a localização geográfica dos equipamentos; quais estão utilizáveis e quais necessitam manutenção; os critérios para sua instalação e a capacidade de suprir a necessidade do Corpo de Bombeiros em caso de incêndio de grandes proporções, como o ocorrido no Museu de História Natural do Rio de Janeiro no dia 1º de setembro. A Copasa também deverá informar sobre a existência de estudos técnicos - já realizados, em andamento ou previstos - para a ampliação ou adequação dos hidrantes de solo da capital.

Bicicletas compartilhadas e economia de água

Dois projetos de lei receberam pareceres favoráveis em 1º turno, propondo medidas em prol da mobilidade urbana e dos recursos hídricos de Belo Horizonte.

O PL 575/18, de autoria de Gabriel (PHS), institui e disciplina o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos, no intuito de incentivar e facilitar o uso desse meio de transporte na cidade. Além de estruturas fixas contendo estacionamentos e terminais de liberação, o texto prevê a implantação da modalidade dockless ou freefloating, composto por bicicletas com sistema de autotravamento e suporte tecnológico para funcionamento e liberação, dispensando a existência de estação física. Reforçando as palavras do autor, o relator da matéria considerou a pertinência e necessidade da adoção de medidas para a melhoria do tráfego e ressaltou a eficácia, o baixo custo e os benefícios ambientais trazidos pelo uso da bicicleta no espaço urbano.

Para combater o desperdício e evitar o risco de escassez de água na cidade, o PL 629/18 propõe a aplicação de multa de um salário mínimo nacional, dobrado a cada reincidência, aos munícipes que forem flagrados lavando calçadas com água tratada da rede de abastecimento da cidade. Caso a água utilizada provenha de poço e/ou sistema de reuso, o fato deverá ser comprovado com a visualização, pelo fiscal, do referido recipiente, ou por documento que comprove sua origem/construção.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.