Além de participar de audiências, população pode enviar sugestões à LOA e ao PPAG

A população de Belo Horizonte vai poder enviar sugestões à proposta orçamentária para o próximo ano, diretamente, por meio de formulário on line, disponibilizado no período de 8 a 17 de outubro no Portal CMBH. O procedimento, que já foi incorporado à tramitação dos projetos de natureza orçamentária, teve prazo definido na tarde desta quarta-feira (3/10) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que também marcou audiências públicas nos dias 10 e 15 de outubro para apresentar aos cidadãos os detalhes das propostas. O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019 e o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2019-2021 (PPAG) foram encaminhados à Câmara Municipal pelo prefeito na última sexta-feira (28/9), conforme exigência legal.

Na audiência pública a ser realizada no dia 10 de outubro, serão apresentadas e debatidas as áreas de resultado: Saúde, Educação, Cultura, Políticas Sociais e Esportes, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Atendimento ao Cidadão. Já no dia 15, a audiência pública irá tratar da Sustentabilidade Ambiental, da Habitação e Urbanização, da Mobilidade Urbana e da Segurança. Ambas estão agendadas para as 19h e vão ocorrer no Plenário Helvécio Arantes.

Para capacitar o cidadão a compreender as peças orçamentárias e a elaborar sugestões, a Câmara de BH finalizou nesta semana um curso gratuito aberto a toda a população. Durante um mês, os participantes aprenderam sobre políticas públicas e tiveram orientações teóricas e práticas para sugerir alterações aos projetos da LOA e do PPAG.

Apresentação de sugestões populares

Das 7h do dia 8 de outubro até as 19h do dia 17/10, o cidadão poderá apresentar propostas de emendas à LOA e ao PPAG. As sugestões populares deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio digital, através de formulários que serão disponibilizados neste portal. Aqueles que não tiverem acesso à internet ou computador poderão usar os serviços da Internet Popular, no Núcleo de Cidadania da Câmara de BH. 

As emendas deverão conter informações suficientes à identificação do objeto de gasto e à sua total compreensão. Em caso de sugestão de mesma autoria e assunto, será considerada a última versão da proposta. Dentre os critérios adotados para apreciação, não poderão ser apresentadas emendas que aumentem o valor das dotações orçamentárias com recursos provenientes de contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal a recursos transferidos ao Município, bem como de recursos destinados aos fundos municipais. A apresentação das emendas também deve observar a compatibilidade entre os projetos definidos na LOA-2019 e na revisão do PPAG-2019/2021.

Números de 2019

A LOA é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. Ela apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.

De acordo com o anteprojeto enviado pelo Executivo, a expectativa é de que o Município tenha uma receita de R$ 12,93 bilhões no próximo ano, representando um crescimento de 3,2% em relação ao valor previsto para 2018. Na manutenção e desenvolvimento da Saúde, área que terá a maior destinação de recursos, serão aplicados R$ 4,39 bilhões, o que representa, aproximadamente, 34% de toda a despesa da Prefeitura para 2019. A área de Educação é outra prioridade, com investimento de cerca de R$ 2 bilhões, o que equivale a 15% do total.

Outras três áreas de governo que terão os recursos garantidos são a Previdência Social, o Saneamento e o Urbanismo. Os investimentos em drenagem e saneamento serão aplicados em intervenções de grande porte para prevenção e combate a inundações em bacias e córregos, bem como a recuperação e a manutenção de galerias pluviais e obras para eliminação de riscos geológicos.

Ainda no planejamento de 2019 está programada a continuidade das obras de mobilidade do Complexo da Lagoinha, da Via 710 e de revitalização do Anel Rodoviário, da ampliação e reforma em unidades de saúde, escolas e campos de futebol, além das atividades de conservação de vias urbanas, de praças e jardins e de arborização da cidade.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.