Preservação de recursos hídricos e de áreas verdes da cidade mobiliza vereadores

Conhecida antigamente com cidade jardim, nas últimas décadas a capital mineira já perdeu grande parte de suas áreas verdes e nascentes, em decorrência da mineração e de empreendimentos imobiliários. Diante deste quadro, os parlamentares da atual legislatura (2017-2020) apresentaram diversos projetos de lei que buscam resgatar a qualidade ambiental e preservar os recursos naturais, como a vegetação e a água, por meio de incentivos fiscais e ações educativas. A mineração irregular, que ameaça o equilíbrio ecológico na Serra do Curral e em seu entorno, foi objeto de uma CPI na Câmara em 2018. Para conferir a etapa de tramitação e eventuais emendas apresentadas, clique sobre o número do PL.

De autoria do vereador Gabriel (PHS), o PL 179/17 institui no município o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominando IPTU Verde. A proposta visa a incentivar os belo-horizontinos a adotarem práticas sustentáveis e medidas de redução de impacto na construção dos imóveis, geração de energia (foto abaixo¹), captação e reaproveitamento de água e destinação correta de resíduos. O projeto, que atribui ações de divulgação, estabelecimento de normas e concessão de certificados às secretarias municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, aguarda a votação definitiva do Plenário.

A conscientização e cooperação de todos os moradores da cidade sobre a preservação do meio ambiente são os objetivos do PL 223/17, de Osvaldo Lopes (PHS), que cria a Política Municipal de Educação Ambiental. O texto define a educação ambiental como um processo contínuo e transdisciplinar de formação e informação, voltado à conscientização sobre as questões ambientais e à promoção de atividades que envolvam a comunidade, estimulando mudanças de comportamentos e estilos de vida em direção à sustentabilidade. Na mesma perspectiva, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas encaminhou ao Executivo a Indicação 208/18, solicitando a adoção de ações de capacitação e conscientização ambiental propostas na Sugestão Popular nº 54 ao projeto de lei do Orçamento Anual (LOA).

O impacto ambiental da construção do estádio "Arena MRV" na região Oeste da capital motivou a apresentação do Pedido de Informação 1227/18, referente ao licenciamento do empreendimento, encaminhado aos secretários municipal e estadual de Meio Ambiente.

Recursos hídricos

O incentivo à preservação dos recursos hídricos pela utilização de dispositivos de captação, reaproveitamento e reuso nos imóveis da cidade é a meta dos PLs 501/18, de Cláudio Duarte (PSL) e 596/18, de Eduardo da Ambulância (PHS), que instituem e estabelecem critérios para a concessão de benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU, proporcional à sua capacidade e eficiência. O PL 227/17, de Fernando Luiz (PSB), por sua vez, inclui as transportadoras, empresas de ônibus e concessionárias de veículos na Lei 10.975/16, que determina o reuso de água em lava-rápidos e postos de abastecimento.

Com vistas à proteção dos recursos hídricos da cidade, tramitam na Casa os PLs 440/17, de Edmar Branco (Avante), que autoriza o Executivo a criar o Programa de Cadastro Único de Nascentes (CADUN) e estimular ações públicas e privadas para sua preservação; 19/17, de Léo Burguês de Castro (PSL), que prevê o fornecimento de informações pertinentes ao controle sanitário de fontes e nascentes acessíveis à população; e 119/17, de Arnaldo Lula Godoy (PT), que estabelece como Zonas de Preservação os cursos d’água do município, determina medidas de revitalização e condiciona sua cobertura à autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Parques e áreas verdes

Em março de 2017, após a rejeição do veto do prefeito, foi promulgada na Câmara a  a Lei 11.029/17, do vereadro Juliano Lopes (PTC), que cria o Parque Regional Oeste. Com mais de 3.200 m2 de área verde, o parque está localizado na confluência da Via 210 com a Av. Tereza Cristina, no Bairro Betânia.

Aguardando a sanção ou veto do prefeito, o PL 481/18, de Edmar Branco, propõe a ampliação da área Parque Municipal do Bairro Trevo. Com a redação final já aprovada, está pronto para ser enviado ao Executivo o PL 270/17, de Eduardo da Ambulância, que cria parque linear na faixa férrea do Bairro Belvedere. A implantação e a conservação de áreas verdes também são propostas nos PLs 374/17, de Pedro Bueno (Pode), que cria o parque linear na Av. Carandaí; 184/17, de Henrique Braga (PSDB), que cria parque linear nos canteiros centrais da Av. Presidente Tancredo Neves; e 129/17, de Jair Di Gregório (PP), que disciplina a utilização institucional e comercial de parques e praças públicas.

O usufruto desses espaços pela população é favorecido pelo PL 133/17, de Arnaldo Lula Godoy (PT), que amplia o horário de abertura do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, na Região Central, que passa a ser das 7h às 21h; e pelo PL 271/17, de Irlan Melo (PR), que autoriza a criação de “pipódromos” em parques ecológicos, praças e campos de futebol em todas as regionais e a promoção de ações educativas sobre o uso responsável de pipas.

Arborização

Contemplando a arborização dos espaços públicos, o PL 589/18, de Osvaldo Lopes (PHS), altera o Código de Posturas (Lei 8.616/03) de forma a permitir a delegação a entes privados de ações de plantio, supressão e manejo dos espécimes. Segundo ele, dados da PBH apontam a existência de mais de 4 mil árvores em situação de risco e 7 mil intervenções não realizadas. O parlamentar também é autor da  Indicação 114/18, que solicita ao órgão responsável a conclusão do inventário iniciado em 2011, que já contabilizou mais de 300 mil árvores nas regionais e deverá registrar um número superior a 500 mil unidades em toda a cidade.  

Alterações na mesma legislação são propostas no PL 362/17, de Preto (DEM), com vistas a garantir a presença de árvores nos logradouros públicos sem prejuízo da circulação de pedestres, acesso às edificações e mobiliário urbano. O vereador também ao Executivo a solicitou a reposição imediata de árvores suprimidas por espécies compatíveis, por meio da Indicação 283/17.

A proteção aos “cidadãos verdes” também é o objetivo do PL 496/18, de Carlos Henrique (PMN), que institui a Brigada Arborista, a ser constituída por munícipes voluntários. O texto prevê o treinamento das equipes, que terão a função de fiscalizar e informar problemas à administração pública, além de atuar em situações específicas.

Mineração irregular

A mineração irregular no entorno da Serra do Curral, que atinge áreas de preservação paisagística e ambiental, foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Além de convocar autoridades municipais e estaduais e representantes da empresa responsável (Empabra), os vereadores encaminharam diversos pedidos de informação a órgãos públicos e demais entes envolvidos, solicitando dados sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado entre o Estado e a mineradora  e o monitoramento de recursos hídricos realizados no local, entre outros.

Superintendência de Comunicação Institucional

¹. Imagem: José Cruz/Agência Brasil