REUNIÃO PLENÁRIA

Mudança de nome de rua no Bairro São Paulo gera polêmica

Veto do prefeito a projeto que altera denominação de via pública continuará travando a pauta do Plenário nesta quarta

terça-feira, 12 Fevereiro, 2019 - 20:30
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Na reunião plenária de terça-feira (12/2), vereadores debateram o veto total do prefeito ao PL 645/18, que busca renomear como Angola a rua atualmente denominada Padre José Alves. Localizada no Bairro São Paulo, a via recebeu o nome em homenagem ao país africano em 1952, até que, no ano passado, veio a alteração por meio de um projeto de lei. Os parlamentares discutiram a pertinência e a legalidade do processo de alteração do nome. O veto ao projeto que trata do tema está trancando a pauta de votações da Câmara. Durante a reunião, os parlamentares também discutiram o valor da tarifa do transporte público por ônibus em Belo Horizonte e a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar o assunto. A possibilidade de execução de obras para que sejam evitados alagamentos na região da Avenida Vilarinho, em Venda Nova, também foi objeto de atenção dos parlamentares.

O PL 645/18, de autoria do vereador Reinaldo Gomes (MDB), além de revogar a lei que alterou o nome da rua para Padre José Alves e de restaurar a denominação usada até maio do ano passado (Rua Angola), passa a nomear como Praça Padre José Alves o espaço público conhecido como Praça do Samba, localizado no mesmo bairro. O objetivo do autor do projeto é que o clérigo católico continue sendo objeto de homenagem no bairro, ainda que não dê nome à rua objeto do impasse.

Outra mudança proposta por Reinaldo Gomes em seu projeto é a alteração do nome do Viaduto Angola, situado na Avenida Antônio Carlos, para Viaduto Angolanos. De acordo com o parlamentar, a mudança atenderia à legislação vigente, que proíbe a concessão de um mesmo nome a mais de um próprio público e, nesse caso, impediria que o viaduto e a rua no Bairro São Paulo viessem a ter a mesma denominação

Para o vereador Reinaldo Gomes, o processo de modificação do nome da Rua Angola para Rua Padre Jose Alves desrespeitou a legislação em vigor. A Lei 9.691/09, que trata da identificação de próprios públicos, determina que um projeto que pretenda modificar o nome de uma rua seja instruído por um abaixo-assinado subscrito por, pelo menos, 60% dos moradores da rua em questão, acompanhado de cópia de comprovante de residência dos subscritores, de forma a demonstrar que eles realmente residem na rua que terá o nome alterado.

De acordo com Reinaldo Gomes, o PL 462/17, que originou a Lei 11.115/18, que alterou o nome da rua, não trouxe os comprovantes de residência dos subscritores do abaixo-assinado, não sendo, portanto, possível aferir se aqueles que assinaram pela mudança correspondem a pelo menos 60% dos residentes da Rua Angola à época, atualmente, Rua Padre Jose Alves.

Razões do veto

Ao vetar o PL 645/18, o prefeito alega que o Viaduto Angola faz parte de um complexo urbanístico que homenageia nações africanas como Senegal, Congo e Moçambique. Desse modo, alterar seu nome para Angolanos provocaria “desarmonia com os demais viadutos da região”. No que tange à intenção de revogar a Lei 11.115/18, com o retorno do nome Angola à rua atualmente denominada Padre José Alves, a Prefeitura alega que a referida lei cumpriu o objetivo de evitar a existência de dois próprios com a mesma denominação – rua e viaduto -, além de atender à demanda da população local “manifestada por meio de abaixo-assinado encaminhado junto à proposição com cerca de setecentas assinaturas”.

O veto do prefeito ao PL 645/18 não chegou a ser votado nesta terça-feira e, portanto, continua trancando a pauta de votações desta quarta-feira (13/2), isto é, nenhuma outra proposição pode ser apreciada em Plenário antes que ele seja apreciado pelos vereadores.

Transporte público

O vereador Gilson Reis (PCdoB) se posicionou contrariamente ao aumento das tarifas dos ônibus em Belo Horizonte, que passaram de R$4,05 para R$4,50 na maior parte das linhas, incluindo aí as perimetrais, diametrais, semi-expressas e também as do Move. O parlamentar também criticou a qualidade do transporte coletivo e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a relação entre a BHTrans e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) no que tange à definição dos valores das tarifas. O parlamentar desaprovou, ainda, o resultado da auditoria contratada pela PBH, que tinha, segundo o prefeito, o objetivo de abrir a chamada caixa-preta do transporte público. A conclusão da auditoria apontou que o valor da tarifa na capital deveria ser de R$ 6,35. Ao divergir do prefeito Alexandre Kalil, que considera que a auditoria cumpriu sua função, Reis afirmou que ela não atendeu à promessa de abrir a caixa-preta da empresa de transporte e trânsito da capital.

Para o vereador Pedro Bueno (Pode), se há divergências entre o resultado da auditoria contratada pela PBH e um estudo promovido por movimentos sociais, segundo o qual a tarifa deveria custar R$ 3,45, há a necessidade de que a Câmara instale uma CPI para investigar a questão.

De acordo com o vereador Gabriel (PHS), que também é favorável à instalação da CPI, 11 parlamentares já assinaram o requerimento para abertura da mesma. Para a constituição de uma CPI, é necessário o apoio de 14 parlamentares, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

Enchentes na Vilarinho

Parlamentares também usaram o microfone para solicitar discussão mais aprofundada acerca de projeto apresentado pela PBH com o objetivo de evitar inundações na região da Avenida Vilarinho. O vereador Edmar Branco (Avante), que é membro do Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte, está entre os parlamentares que se mostraram preocupados com os impactos do projeto, e cobrou mais discussão a respeito desse tema.

De acordo com a PBH, as obras terão um custo estimado de R$ 300 milhões e o início das mesmas está previsto para julho de 2020, com previsão de término no fim do segundo semestre do ano que vem. As críticas ao projeto aumentaram desde que o Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Onça afirmou temer que o volume de água que sairia da Vilarinho e seria jogado na bacia do Ribeirão Isidoro, em decorrência das obras propostas pela PBH, impacte negativamente o Bairro Ribeiro de Abreu, que já vem sofrendo com enchentes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

9ª Reunião Ordinária- Plenário