Município aumentou gastos com saúde nos últimos quatro meses de 2018

A prestação de contas das despesas, ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Belo Horizonte nos últimos quatro meses do exercício de 2018 foi apresentada nesta quarta-feira (27/2) pelo secretário municipal de Saúde à Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal. De acordo com o gestor, o percentual de aplicação de recursos na saúde no 3º quadrimestre do ano passado foi de 24,6% do orçamento e os principais indicadores do setor tiveram um crescimento significativo em relação ao mesmo período de 2017. Após a apresentação do relatório, o microfone foi aberto para manifestações dos participantes, que elogiaram a atual gestão, mas apontaram carências e falhas que ainda precisam ser resolvidas.

O relatório apresentado pelo secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, apontou um investimento de R$ 489 milhões nos últimos quatro meses de 2018, acima dos realizados nos dois quadrimestres anteriores; durante todo o ano, o valor total aplicado no setor foi de R$ 1,38 bilhão. O montante representou um crescimento de 23,6% em relação ao exercício anterior e consumiu 24,6% do orçamento municipal, bem acima da porcentagem mínima de 15% determinada na Constituição Federal. A maior parte das receitas foi destinada às despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 899 milhões) e outras despesas correntes (R$ 478 milhões). Segundo o gestor, os recursos do SUS-BH serão ampliados em decorrência do acordo feito com municípios vizinhos, que prevê contrapartida financeira pela utilização dos serviços de saúde da capital.

Mais atendimentos e serviços

De acordo com o relatório, no final de 2018 o sistema público de saúde contava, entre outros equipamentos e serviços, com 152 centros de saúde, 32 unidades especializadas, 15 centros de atenção psicossocial, 15 Unidades de Apoio Diagnóstico, 9 Unidades de Pronto Atendimento UPAs), 28 hospitais (incluindo a rede conveniada), 78 Academias da Cidade e 38 ambulâncias do SAMU. A serviço do setor, foram contabilizados no final de dezembro 17 mil colaboradores; para atendimento direto aos usuários, a rede dispunha de 589 equipes de Saúde da Família, com cobertura de 81,2% da população - um dos maiores índices de cobertura do país - e 304 equipes de saúde bucal.

Durante o ano de 2018, foram realizados a cada dia 11.750 atendimentos nas unidades básicas e 2.420 nas UPAs;  5.220 consultas especializadas; 8.165 visitas domiciliares das equipes de Saúde da Família e 8.050 visitas dos agentes de combate a endemias; 700 internações e 420 cirurgias eletivas. O incremento do número de exames, internações e cirurgias foi atribuído ao atingimento de 100% da capacidade de atendimento do Hospital Metropolitano do Barreiro, inaugurado em 2015, e às propostas aprovadas na Câmara em relação à contratação e ao plano de carreira dos agentes comunitários de saúde.     

Entre os avanços mais expressivos em relação a 2017, foram mencionados o aumento significativo do número de equipes, profissionais e atendimentos prestados pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf); incrementos nos índices de vacinação e prevenção de doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti; a construção de 4 novos centros de saúde, a conclusão das reformas em 46 unidades  e outras 71 em andamento. A instalação de unidade de atendimento e o cadastramento de 13 mil moradores das ocupações urbanas foram especialmente comemorados por Jackson Machado.

Em 2018, foi registrado ainda crescimento de quase 50% no fornecimento de próteses odontológicas e o crescimento expressivo do abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde, que atingiu a média de 90% em 2018 contra 79% no exercício anterior. Segundo o secretário, o aumento se deveu ao acerto dos pagamentos aos fornecedores e a otimização dos processos de compra; a meta é reduzir ainda mais a burocracia e atender 100% da demanda.    

O empenho da equipe também resultou na redução das filas de espera para atendimentos especializados e cirurgias eletivas em relação a 2017, mesmo com o grande aporte de pacientes de outros municípios do interior e da Região Metropolitana. Programas de educação continuada e capacitação de profissionais contribuíram para melhorar o atendimento à população. As orientações também incluíram os agentes da Guarda Municipal, que farão parte da recém-criada “Patrulha do SUS”. O projeto permitirá o patrulhamento de todos os centros de saúde da capital por duplas de agentes utilizando viaturas e motocicletas adquiridas exclusivamente para este fim.

Criança e Adolescente

Uma das novidades mais elogiadas pelo gestor e pelos presentes foi a implantação do Plano de Fortalecimento de Cuidado Integral ao Adolescente em situação de vulnerabilidade, em conjunto com outras secretarias, que promoverá em março a 1ª Oficina sobre a “Rede de cuidados para adolescentes vítimas de agressão atendidos no Hospital João XXIII, residentes no Município de Belo Horizonte”, e a contratação de 14 técnicos para compor equipes de atendimento a adolescentes em situação de vulnerabilidade (PNAISARI). Segundo o secretário municipal, o modelo já atraiu o interesse de outros estados e municípios.

Os idosos, a população de rua e as mulheres em situação de vulnerabilidade também foram contemplados em ações e programas específicos de promoção e assistência à saúde, em parceria com o setor de assistência social.

Economia e captação de recursos

A economia de recursos representada pelo aumento expressivo nas taxas de desospitalização, - que substitui internações desnecessárias por acompanhamento ambulatorial e domiciliar – também foi ressaltada pelo gestor. A média anual de obtenção de recursos provenientes de emendas parlamentares de deputados federais e estaduais cresceu mais de 1000% em 2017-2018, em comparação com o período de 2012 a 2016, e a média anual de habilitações do Ministério da Saúde aumentou quase 590%.

Para ampliar as receitas, o município inovou ao utilizar os recursos da contrapartida prevista no contrato da parceria público-privada do Hospital do Barreiro e na implantação do programa BH Mais Saúde, por meio do Decreto 16.882/18, que permite a substituição de dívidas de ISSQN de entidades da rede privada por oferta de serviços; além disso, pela primeira vez em BH, foram captados R$ 278 milhões em recursos externos por meio de instituições financeiras como o BID e o CAF (confira o relatório completo apresentado pelo secretário).

Questionamentos

O presidente da comissão, Bim da Ambulância (PSDB), e os vereadores Catatau do Povo (PHS), Hélio da Farmácia (PHS) e Dimas da Ambulância (Pode),   integrantes do Conselho Municipal, conselhos distritais e locais de Saúde, representantes dos trabalhadores e usuários que participaram da audiência pública apresentaram alguns problemas pontuais relativos à precariedade e carências e específicas de diversas unidades de saúde, como dificuldades de acesso e infraestrutura insuficiente, e cobraram a revisão dos contratos de PPP, a execução de obras prometidas e a maior valorização dos trabalhadores da rede, incluindo a concessão dos mesmos direitos e benefícios aos contratados temporários.

Os conselheiros defenderam o fortalecimento do SUS e reafirmaram a importância do controle social e da participação popular na apuração de demandas e aprimoramento do sistema, e solicitaram a aprovação de projeto de lei que concede passe livre a pacientes carentes para comparecimento a consultas, exames e tratamentos.

Para tratar dos assuntos levantados, não diretamente relacionados à prestação de contas do último quadrimestre de 2018, o presidente da comissão propôs a realização de novas audiências públicas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional